Lisboa, 24 abr 2020 (Lusa) – A Direção-Geral da Saúde (DGS) revogou um contrato para aquisição de equipamentos de proteção individual, na sequência da pandemia, com a empresa FHC -Farmacêutica de mais de 19,6 milhões de euros, devido à “incerteza no fornecimento” deste material.

De acordo com uma resposta enviada pela DGS à agência Lusa, o contrato com a FHC – Farmacêutica “foi revogado uma vez que existe a incerteza no fornecimento e nas condições de realização da transação em causa (EPI) [equipamentos de proteção individual]” no âmbito da pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), “comprometendo a sua boa execução”.

O contrato foi adjudicado em 23 de março à FHC -Farmacêutica através de ajuste direto, ou seja, sem concurso público, por 19.680.000 euros, e tinha um prazo de execução de 288 dias, segundo a informação consultada pela Lusa na plataforma eletrónica Base, para contratos públicos.

O contrato foi, entretanto, revogado por “impossibilidade de acesso aos bens em causa”, explicitou a DGS.

Esta hipótese está prevista na lei que regulamenta o Código dos Contratos Públicos, e foi utilizada pela Direção-Geral da Saúde para justificar a decisão, de acordo com a resposta enviada à Lusa.

Este código explicita que “circunstâncias supervenientes relativas aos pressupostos da decisão de contratar” justificam a não adjudicação do contrato e determinam “a revogação da decisão de contratar”.

A notícia foi avançada hoje pela TSF, que também dá conta de que o contrato previa especificamente a compra de 15 milhões de máscaras e de dois milhões de respiradores contra agentes biológicos.

A Lusa tentou confirmar esta informação junto da DGS, mas ainda não obteve resposta.

A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 200 mil mortos e infetou mais de 2,7 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Mais de 720 mil doentes foram considerados curados.

Portugal contabiliza 854 mortos associados à covid-19 em 22.797 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Relativamente ao dia anterior, há mais 34 mortos (+4,1%) e mais 444 casos de infeção (+2%).

Das pessoas infetadas, 1.068 estão hospitalizadas, das quais 188 em unidades de cuidados intensivos, e o número de casos recuperados passou de 1.201 para 1.228.

Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o Governo anunciou hoje a proibição de deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 01 a 03 de maio.

Lusa/HN