Ajuda europeia não responde a necessidades imediatas de Portugal

8 de Junho 2020

As prioridades do pacote de ajuda financeira da União Europeia à crise económica criada pela pandemia de covid-19 não respondem às necessidades prementes de Portugal, disse hoje Henrique Burnay, especialista em políticas públicas europeias.

Durante uma videoconferência das “Lisbon Speed Talks”, hoje organizada pelo Clube de Lisboa, Henrique Burnay explicou que a resposta que a Comissão Europeia desenhou para a crise económica que está a emergir não alivia a pressão nos setores mais afetados em Portugal.

O sócio-gerente da Eupportunity e professor de políticas públicas europeias considera que há uma divergência entre as prioridades nacionais e aquilo que está inscrito no pacote de ajuda financeira que este mês foi apresentado pela Comissão Europeia.

“Nesse pacote aparecem questões como a aposta na ferrovia, no digital ou no Verde que não são as necessidades mais prementes da nossa economia”, no momento em que ainda se vivem os efeitos da pandemia de covid-19, explica Burnay.

Na conferência moderada pelo jornalista e Presidente do Conselho de Administração da agência Lusa, Nicolau Santos, o analista diz que este é um risco que pode ser transformado em oportunidade.

“Pode permitir que não fiquemos tão dependentes do motor do Turismo. Poderemos passar a ter mais motores para a nossa economia”, conclui Henrique Burnay, sem esconder a preocupação com os riscos de se cometerem erros do passado, no uso de fundos comunitários.

“Nada nos garante que não desperdicemos este dinheiro, porque já o fizemos anteriormente”, alerta Burnay.

O especialista em políticas públicas europeias disse ainda existirem variáveis que não estão totalmente esclarecidas, relativamente ao plano que será aplicado na União Europeia.

“Não sabemos ainda muito sobre as necessidades de cofinanciamento e de coinvestimento” que acompanharão o fundo financeiro para a crise económica, disse Burnay, acrescentando que se sabe apenas que “esses esforços complementares deverão sempre existir”.

Para além desse esforço de cofinanciamento dos projetos há ainda o esforço fiscal, explica o académico, referindo-se à hipótese de novos impostos europeus.

“Se existirem, esses impostos europeus serão impostos adicionais”, explicou Burnay, admitindo que eles possam incidir sobre empresas de alguns setores, como o digital.

“Temos uma certeza: não há impostos que não cheguem ao consumidor”, conclui o analista, referindo-se ao impacto que estes novos impostos acabarão por ter junto dos contribuintes.

Respondendo a uma pergunta da Lusa, Burnay admitiu ainda que este reforço de dinheiros comunitários implique sempre um reforço de integração, no seio da União Europeia.

Contudo, o especialista explicou que essa maior integração pode não abranger de forma homogénea todos os países, num esquema de “integração seletiva”.

“Alguns países poderão estar mais dispostos a uma maior integração e outros a menos”, explicou Burnay, eliminando o risco de uma inevitável federalização da União, como efeito deste pacote de ajuda de emergência.

Burnay salientou ainda as diferenças desta ajuda relativamente a outros momentos, nomeadamente aquele que implicou a intervenção da ‘troika’ em Portugal, embora referindo que este plano obrigará sempre a uma resposta a um projeto que será externo aos países que serão ajudados.

“Desta vez, não nos vão pedir reformas. Mas o dinheiro trará sempre a obrigação de transformar as economias, de acordo com as prioridades europeias”, concluiu Burnay.

Burnay admitiu ainda que pode haver mudanças ao nível do reforço da autonomia das cadeias de produção, mas afastando o cenário de uma desglobalização, como consequência direta da pandemia.

LUSA/HN

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