Numa mensagem enviada aos grupos parlamentares e deputados únicos, o organismo liderado pela bastonária Ana Rita Cavaco afirma que a pandemia de covid-19 “veio confirmar o reconhecimento social da centralidade dos cuidados de enfermagem como garante do funcionamento e sustentabilidade” do Sistema Nacional de Saúde (SNS), defendendo também que “estratégias políticas ou parlamentares” não devem sobrepor-se ao setor da saúde.

“É da maior relevância a correção de normas que vieram penalizar e afetar negativamente o desenvolvimento profissional dos enfermeiros portugueses, com os consequentes impactos negativos na prestação de cuidados”, pode ler-se na nota.

Tendo em conta “o teor das diferentes propostas apresentadas por BE, PCP e CDS, com aspetos comuns ou complementares, a OE vem apelar ao necessário consenso”.

Apesar de entender que na sessão plenária desta quinta-feira não vai estar em causa “a solução de todos os problemas da Enfermagem em Portugal, ou sequer da respetiva carreira”, a OE, que representa cerca de 75 mil enfermeiros, considera ainda assim que “se estão finalmente a dar os primeiros passos para o reconhecimento e valorização” da profissão.

A mensagem enviada a todos os grupos parlamentares antecipa a discussão das petições “Carreira de Enfermagem – pela justa valorização e dignificação pela adequada transição dos Enfermeiros” (petição n.º 651/XIII/4), que reuniu 8.007 assinaturas, e “Descongelamento das Progressões – Pela justa contagem de pontos a todos os enfermeiros” (653/XIII/4), promovida pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e que alcançou 8.585 assinaturas.

Em torno destas duas petições foram apresentados vários projetos de lei. A petição n.º 651/XIII/4 resultou na apresentação de projetos de lei de BE, PCP e CDS-PP, além de um projeto de resolução do PAN, enquanto a petição n.º 653/XIII/4 agregou propostas legislativas de bloquistas e comunistas no sentido da alteração do regime da carreira da enfermagem.

Sobre a primeira petição, o Bloco propõe no projeto de lei n.º 405/XIV a alteração do “decreto-lei n.º 71/2019, de 27 de maio, de forma a garantir uma mais justa transição para a categoria de enfermeiro especialista por parte de enfermeiros que desempenharam ou desempenham funções de direção ou chefia”.

O PCP defende no projeto n.º 407/XIV a dignificação da carreira de enfermagem através da “primeira alteração ao decreto-lei n.º 71/2019, de 27 de maio, terceira alteração ao decreto-lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, e terceira alteração ao decreto-lei n.º 248/2009, de 22 de setembro”.

Já o CDS-PP quer alterar pelo projeto n.º 447/XIV “o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde (3ª alteração ao decreto-lei n.º 247/2009, de 22 de setembro e 3ª alteração ao decreto-lei n.º 248/2009, de 22 de setembro)”.

Finalmente, o PAN apresentou o projeto de resolução n.º 516/XIV, no qual recomendou ao Governo a retoma das negociações “com as entidades representativas do setor com vista a dar resposta às reivindicações” dos enfermeiros.

LUSA/HN