Em comunicado, o Governo explica que a declaração pretende permitir “a suspensão ou a restrição dos direitos de circulação internacional, de circulação e de fixação de residência e de resistência”.
“O Governo propõe ao senhor Presidente da República (…) a declaração do Estado de Emergência”, refere o texto.
O Governo diz ter tido em conta a “evolução preocupante da situação epidemiológica e a proliferação de casos registados de contágio da Covid-19, tanto a nível regional, como a nível mundial”.
O objetivo é o de “evitar e neutralizar os riscos de propagação do novo coronavírus, assim protegendo a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde”, acrescenta a nota.
Timor-Leste está sem casos ativos de Covid-19 desde 15 de maio, conclui no final de junho o terceiro período de 30 dias de estado de emergência.
LUSA/HN
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