A posição consta de uma deliberação de final de agosto, aprovada por maioria no plenário da CNE, à qual a Lusa teve hoje acesso, que refere que as duas entidades “já deram início ao processo de preparação de um Plano de Contingência Eleitoral”.

O plano “tem em vista, no essencial, estabelecer regras sanitárias para a fase de propaganda e campanha eleitoral e a salvaguarda do direito do voto antecipado por parte dos doentes internados”, lê-se na deliberação.

Segundo o calendário eleitoral para as Eleições Gerais dos Titulares dos Órgãos Municipais de 25 de outubro, definido pela CNE, os partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos podem começar a campanha eleitoral a 08 de outubro, no 17.º dia anterior ao designado para as eleições.

“Pela própria natureza do processo eleitoral, alguns atos inseridos nesse processo são suscetíveis de gerar aglomerações de pessoas”, acrescenta a deliberação, reconhecendo que “não é possível prever qual será a situação epidemiológica do país na data marcada para a realização das eleições”.

Este ano, devido à pandemia do novo coronavírus, a campanha para as eleições autárquicas vai decorrer sem ações porta a porta ou apertos de mãos, conforme disse em junho o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, como medida de prevenção da doença.

Ainda assim, “não obstante” o plano de contingência em preparação, a CNE afirma que “já podem ser tomadas medidas de adequação do processo eleitoral às regras sanitárias gerias vigentes no país, sob o ponto de vista organizativo”.

Desde logo, para “garantir a segurança e proteção individual dos membros das mesas das assembleias de voto” serão disponibilizadas a todos os elementos designados equipamentos de proteção individual, nomeadamente máscara cirúrgica, viseira e luvas, “sendo obrigatório o seu uso durante o ato eleitoral”.

Os eleitores serão obrigados à higienização das mãos à entrada de cada mesa de voto e as filas para votar terão de observar o distanciamento social de pelo menos 1,5 metros.

Além disso, o número de eleitores de cada assembleia de voto “não deve ser superior a 300 eleitores, por forma a diminuir as aglomerações de eleitores e reduzir o risco de propagação de vírus durante o processo de votação”.

A abertura das assembleias de voto em todo o arquipélago será às 07:00, sendo que a admissão de eleitores poderá ser feita até às 18:00.

A campanha eleitoral para as autárquicas decorre até às 24:00 do dia 23 de outubro.

Ainda segundo o calendário eleitoral, os partidos, coligações ou grupos de cidadãos têm entre 05 e 15 de setembro para apresentarem as suas candidaturas nos seus círculos eleitorais, o que pode ser feito perante o juiz de comarca, segundo a CNE.

Já o recenseamento eleitoral, foi suspenso às 00:00 do dia 21 de agosto.

A partir das 00:00 do dia 26 de outubro, os titulares de cargos públicos e entidades públicas estão proibidos de aprovar ou conceber subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particulares, bem como realizar cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou de inauguração.

As últimas autárquicas aconteceram em 04 de setembro de 2016. Nesta votação são escolhidos os autarcas dos 22 municípios de Cabo Verde.

Há quatro anos, o MpD venceu com os seus próprios candidatos 18 das 22 câmaras municipais, mais cinco do que nas autárquicas de 2012, enquanto o PAICV ganhou duas e outras duas foram conquistadas por independentes.

Cabo Verde contava até 01 de setembro com um acumulado de 3.970 casos de Covid-19, com 40 mortos.

A pandemia da Covid-19 já provocou pelo menos 851.071 mortos e infetou mais de 25,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

LUSA/HN