Em causa está uma resolução do Conselho de Ministros, publicada hoje e que entra imediatamente em vigor, com a primeira alteração à resolução de 18 de junho relativa aos procedimentos específicos a observar, por razões de saúde pública, no contexto da prevenção da contaminação por Covid-19.

A empresa CV Interilhas, liderada (51%) pela portuguesa Transinsular (grupo ETE), detém a concessão por 20 anos, desde agosto de 2019, do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga entre as ilhas do arquipélago, após concurso público internacional lançado pelo Governo cabo-verdiano.

As alterações visam especificamente o transporte marítimo, alterando a definição anterior, que obrigava a que a lotação dos navios devia “respeitar o distanciamento social mínimo de 1,5 metros”, o que se traduzia, até agora, numa ocupação máxima de 50% da capacidade dos navios.

“A lotação deve respeitar a ocupação máxima de 75% da capacidade dos navios, em viagens de duração superior a 3H30”, lê-se na nova resolução, que sublinha a necessidade de garantir “a retoma segura e gradual do transporte de passageiros por via marítima”.

Aquando da aprovação desta resolução em Conselho de Ministros, em 27 de agosto, o Governo explicou que as alterações permitiriam às viagens interilhas com tempo de duração inferior a três horas e meia uma ocupação de 100%. A medida pretendia “manter a vigilância e reforçar as medidas de combate ao covid-19”, mas também “iniciar uma atividade gradual da retoma económica e circulação das pessoas entre as ilhas por via marítima”.

A administração da CV Interilhas admitiu em agosto perdas de 4,5 milhões de euros devido à Covid-19, necessitando de uma compensação financeira do Estado.

A posição foi assumida em entrevista à Lusa por Paulo Lopes, administrador-executivo da CV Interilhas, a propósito do primeiro ano de atividade da empresa, admitindo que a pandemia teve “um grande impacto” na atividade, desde logo pela suspensão, durante um mês e meio, de todas as ligações interilhas de transporte de passageiros.

No início da crise sanitária, que levou Cabo Verde a entrar em estado de emergência no final de março, a CV Interilhas chegou a ter uma “redução de 80% da atividade”, mantendo apenas o transporte de carga e evacuações médicas, o que levou a parar três dos cinco navios da frota, colocando em regime de ‘lay-off’ 27 dos 155 trabalhadores que foram contratados.

“Temos vindo gradualmente a recuperar, estamos neste momento em 50% de níveis pré-covid. Estamos a projetar que o impacto nas nossas receitas seja, no acumulado do ano, cerca de 35%. E isso pode representar um impacto de cerca de 500 mil contos [500 milhões de escudos, 4,5 milhões de euros], inferior em relação aquilo que tínhamos inicialmente projetado”, acrescentou na altura Paulo Lopes.

No primeiro ano de atividade (até agosto de 2020), a CV Interilhas transportou 423 mil passageiros entre as ilhas cabo-verdianas, em 4.060 viagens, além de 39 mil viaturas e 41 mil toneladas de carga geral.

A empresa fechou 2019 com um aumento de 25% nos passageiros transportados face ao modelo anterior à concessão – assegurado individualmente por vários armadores, que agora têm 49% do capital social da CV Interilhas e fornecem os navios à empresa – e o crescimento acumulado em março último apontava para uma subida de 17%.

Contudo, com a quebra da atividade desde abril, o acumulado do primeiro ano de atividade – em 12 meses de operações, cinco são afetados pela pandemia – o total de passageiros transportados caiu 7%, em termos homólogos.

Além do período de abril a maio sem transporte de passageiros e a retoma gradual das ligações entretanto iniciada, o administrador da CV Interilhas recorda que a empresa está obrigada – até hoje – a reduzir a lotação dos navios a 50%, como medida de prevenção da doença.

“Sendo a concessão [do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga] deficitária, passa a ser mais deficitária. Obviamente que isso não tem um impacto direto, porque há uma redução também de custos, nós implementamos um conjunto de medidas, nomeadamente chegamos a parar navios para reduzir os custos de operação”, disse o administrador, admitindo, contudo, que a subvenção do Estado, prevista no contrato de concessão, não será suficiente em 2020.

Essa compensação, que este ano deveria subir para 368 milhões de escudos (3,3 milhões de euros) é financiada através de receitas consignadas ao Fundo Autónomo do Desenvolvimento e Segurança dos Transportes Marítimos, que já antecipou uma parte do valor previsto em 2020.

“Vai haver com certeza uma necessidade adicional, ou está a haver, resultante da quebra de faturação, de receitas. Há de ser uma equação que tem a ver com a redução de receitas e alguma redução também de custos operacionais. É este equilíbrio que vai necessitar de ter um reforço nas compensações”, acrescentou Paulo Lopes, escusando-se a avançar números para “evitar especulações”.

Cabo Verde contava até esta quarta-feira com um acumulado de 4.048 casos de Covid-19, com 41 mortos.

A pandemia da Covid-19 já provocou pelo menos 863.679 mortos e infetou mais de 26 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

LUSA/HN