Em comunicado, o MpD reagiu às críticas dos últimos dias, nas redes sociais e de outros partidos políticos, afirmando que “nem tudo vale na política”, face à contestação à decisão da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), que fixou quarta-feira em 14.000 escudos (127 euros) o preço máximo a cobrar pelos laboratórios do arquipélago pela realização de testes de despiste à covid-19.

“Só a má fé e motivações políticas inconfessáveis podem justificar todo o alarido criado à volta do preço fixado para a realização de testes PCR. O sentido de responsabilidade recomenda que não se manipule um assunto tão grave como a pandemia da covid-19 para alimentar o populismo, a demagogia e criar confusão nas pessoas de bem com vista a tirar proveitos políticos”, começa por escrever o partido maioritário.

O Governo cabo-verdiano, através do decreto-lei 64/2020, de 28 de agosto, atribuiu à ERIS a competência para fixar e regular o preço destes testes moleculares de deteção do novo coronavírus, que provoca a covid-19, durante a situação de pandemia.

Na deliberação publicada quarta-feira, a ERIS recorda que a abertura das fronteiras, no contexto da retoma dos voos internacionais de passageiros, justifica a adoção de “medidas para limitar a propagação transfronteiriça da covid-19, nomeadamente a obrigatoriedade da realização do teste de despistagem por Reverse Transcription – Polimerase Chain Reaction (RT-PCR)”.

Desde 01 de agosto que Cabo Verde e Portugal mantêm um corredor aéreo para voos essenciais, com a obrigatoriedade de apresentação de testes negativos para covid-19 nos dois sentidos.

No comunicado, o MpD recorda que estas ligações, as únicas internacionais ao arquipélago, não são feitas “nas condições e nos termos que existiam antes da pandemia” e que cada viagem de ida e volta (Praia/Lisboa/Praia) custa em média 122.000 escudos (1.100 euros), o que representa “nove vezes o salário mínimo nacional de Cabo Verde”, e que um visto para Portugal custa 80 euros.

“É legitimo que seja o Estado a subsidiar testes para viagens internacionais? Que seja o imposto que os cabo-verdianos pagam a financiar as viagens? Ou será que pensam que existem países disponíveis a doarem testes a Cabo Verde para as pessoas viajarem para o estrangeiro”, afirma o MpD.

Recorda que, conforme deliberação da ERIS, o preço do teste PCR foi baseado no protocolo padrão da Organização Mundial da Saúde, sendo “correspondente ao preço de custo”, determinado “com base nos custos com reagentes e outros consumíveis, importados”.

“Praticar um preço abaixo do preço de custo, significa subsidiar, seja o teste feito por laboratórios públicos ou privados (…) É legítimo que quem despenda 122.000 escudos para viajar para Portugal e outros tantos para seguir para outros destinos, não pague 14.000 escudos para o teste que lhe é exigido para viajar e seja o Estado a suportar esse encargo?” – critica ainda o partido, acrescentando que essas verbas são necessárias para a saúde, educação e proteção social.

Ainda assim, o partido sublinha que através de uma resolução do Conselho de Ministros, o Governo “isentou de pagamento de testes” os doentes transportados para o exterior para tratamento médico, estudantes que tenham que prosseguir os estudos no estrangeiro e crianças com idade inferior a 12 anos.

“Assim como são isentos de pagamento de testes PCR e testes rápidos os realizados por motivos de saúde, triagem, pesquisa e identificação do vírus. São situações em que se justifica uma política diferenciadora e assunção dos custos de testes por parte do Sistema Nacional de Saúde”, defende ainda o MpD.

Cabo Verde conta até ao dia de hoje, desde 19 de março, com um acumulado de 4.651 casos de covid-19 e 44 mortes.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 910.300 mortos e mais de 28,2 milhões de casos de infeção em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

LUSA/HN