CNPD veda estudo ao Hospital de Braga por colocar em risco identidade de todos os doentes. (Rectificação)

1 de Outubro 2020

Na sequência da publicação da notícia titulada, "Proteção de dados veda estudo ao Hospital de Braga por colocar em risco identidade de todos os doentes", veiculada ontem, dia 29 de setembro, através da plataforma digital HEALTHNEWS – informação em saúde, e na qual é a nosso ver descontextualizada a realidade dos factos conhecidos na Deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), cumpre-nos esclarecer o seguinte:

a) foi o Hospital de Braga que submeteu um pedido a consulta prévia à CNPD sobre o tratamento de dados para utilização no “Estudo Hospitalar Nacional”, publicado pela IQVIA Solutions Portugal, LDA. (informação que se encontra clara na deliberação da própria CNPD, ponto I);

b) este mesmo pedido surge na sequência do Hospital de Braga ter realizado uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados no âmbito deste estudo e ter identificado um elevado risco no que diz respeito à proteção de dados dos doentes.
Assim, e para atenuar este mesmo risco, o Hospital de Braga solicitou uma consulta prévia à autoridade de controlo, CNPD, antes de avançar com qualquer partilha de dados;

c) após deliberação da CNPD o Hospital de Braga solicitou à IQVIA Solutions que fosse realizada uma adequação dos procedimentos que suportem o processo de extração de dados pessoais por forma a garantir que estejam reunidas todas as medidas técnicas possíveis para a garantia de conformidade na proteção de dados do “Estudo Hospitalar Nacional”.

Assim, é nosso parecer, que após leitura atenta do artigo em causa, quer o título, quer o conteúdo do mesmo descontextualiza e imputa uma responsabilidade ao Hospital de Braga quando foi o próprio a tomar uma decisão para proteção absoluta dos seus doentes.

Ainda sobre o conteúdo da notícia, não é de todo verdade que a CNPD refira que o último parecer sobre a proteção de dados do Hospital “data de 2010”, é sim referido na Deliberação que a Encarregada da Proteção de Dados do Hospital de Braga alerta para o facto do último parecer da
CNPD à IMS Health datar de 2010, avaliando-se assim o risco que poderia estar associado a este processo de tratamento de dados.

De acordo com o exposto, o Hospital de Braga solicita assim a reposição da informação acima referida, pelo HEALTHNEWS – informação em saúde, para que se desfaçam dúvidas e o leitor tenha em seu poder a informação absoluta da verdade.

A Direção do HealthNews

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