Na sentença, divulgada esta sexta-feira, o juiz de instrução, Garrett Simons, afirma que o Governo tinha agido “em conformidade com a lei” e que as medidas aplicadas eram “recomendações” sobre “viagens e saúde pública de natureza não obrigatória”.

A Ryanair, pelo contrário, argumentou durante o julgamento que as medidas do Governo equivalem a “restrições legais”, “interferem desproporcionadamente” com os direitos dos cidadãos e são “prejudiciais” para os negócios da companhia aérea.

Após o confinamento pela Covid-19, o Governo emitiu uma série de recomendações para viagens internacionais em 21 de julho, exortando os cidadãos a evitarem viagens não essenciais ao estrangeiro e a passarem as férias na Irlanda.

Também elaborou uma lista de países cujos viajantes não tiveram de seguir uma quarentena de 14 dias à chegada à Irlanda, uma lista que começou com 13 nomes e foi agora reduzida para quatro (Chipre, Finlândia, Letónia, Liechtenstein).

Todos os outros viajantes são obrigados a preencher um formulário de contacto à chegada a qualquer porto ou aeroporto irlandês e depois têm os seus movimentos restringidos durante duas semanas.

O Governo reconheceu que não tem instrumentos legais para impor este tipo de quarentena aos viajantes, ao contrário, por exemplo, do que se passa em Inglaterra, onde as autoridades podem multar aqueles que não cumprem o período de isolamento em até 10.000 libras (10.997 euros).

O juiz Simons insistiu esta sexta-feira que o Executivo chefiado pelo centrista Micheál Martin “tem o direito” de “oferecer conselhos” sobre mobilidade e saúde pública “aos cidadãos”.

“A principal queixa da Ryanair é que, de acordo com a legislação nacional, o Governo excedeu os poderes executivos ao publicar recomendações sobre viagens. Estes argumentos foram rejeitados”, acrescentou o juiz do Supremo Tribunal de Dublin.

A companhia aérea irlandesa, líder na Europa no setor de baixo custo, informou em maio passado que aumentou os seus lucros em 13% durante o ano fiscal de 2020, para 1.002 milhões de euros líquidos, mas avisou que o próximo período será “difícil” devido ao impacto da covid-19, durante o qual planeia despedir cerca de 3.000 trabalhadores.

As restrições de mobilidade também afetaram o tráfego de passageiros da Ryanair, que caiu 64% em setembro face ao mesmo mês do ano passado, para 5,1 milhões de utilizadores.

Este ano até setembro, a Ryanair transportou 79,9 milhões de passageiros, menos 47% que no mesmo período de 2019, informou esta sexta-feira companhia aérea.

LUSA/HN