“Depois de ouvido o Governo, que deu o seu acordo, o Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] enviou à Assembleia da República, para autorização, o projeto de decreto presidencial através do qual se pretende venha a ser decretado o estado de emergência entre as 00H00 do dia 9 de novembro e as 23H59 de 23 de novembro – sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei”, lê-se na nota publicada na pagina oficial do parlamento na Internet.

Na mesma nota, refere-se que o projeto de decreto presidencial de estado emergência tem fundamento “na verificação de uma situação de calamidade pública e na necessidade de se adotarem medidas de contenção da propagação da pandemia de Covid-19”.

“Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República procederá amanhã [sexta-feira], 6 de novembro, pelas 16:00, ao debate do pedido de autorização de declaração do estado de emergência, com intervenções do Governo, dos grupos parlamentares, dos deputados únicos representantes de partido e das deputadas não inscritas”, acrescenta-se.

Decreto do Presidente da República disponível Aqui.

LUSA/HN