De acordo com o estudo ‘Participação Pública em Saúde’, a que a Lusa teve acesso, o CNS preconiza o aumento da cultura e literacia de participação pública em saúde, sublinhando ser “urgente uma mudança de paradigma cultural” e o reconhecimento do cidadão como principal interessado e “parceiro”; a capacitação sobre os processos participativos; a definição de um enquadramento legal com “mecanismos que facilitem a aplicação” e a eventual criação de “incentivos”; e a “existência de financiamento específico e sustentado” para esta área.

Para o órgão consultivo presidido pelo médico Henrique Barros, o envolvimento da população nas decisões que afetam a sua saúde pode traduzir-se em “melhoria da gestão do sistema, o reforço da democracia, do capital social, da educação e o desenvolvimento de indivíduos, políticas de saúde, implementação e prestação de cuidados de saúde”, além de fomentar a partilha de responsabilidade nas decisões e “maior equidade, coesão e transparência”.

Sem deixar de assinalar que a intervenção da sociedade civil na definição de políticas de saúde “está intrinsecamente ligada à boa governança”, o CNS alerta que Portugal regista níveis muito baixos de participação no setor – numa realidade que se estende a toda a população e que tem particular enfoque nos mais jovens.

Paralelamente, o CNS entende que a não regulamentação da Carta para a Participação Pública em Saúde, aprovada em lei já em 2019, é um travão à sua aplicação efetiva, considerando ainda “débil” o funcionamento dos Conselhos da Comunidade dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e dos Conselhos Consultivos dos hospitais.

Ato contínuo, são citados como obstáculos à participação pública uma “cultura de assentimento, a tradição e a falta de hábito, dificuldade em a sociedade se organizar para advogar os seus direitos, falhas estruturais (meios e canais), ‘falta de humildade’ institucional e dos decisores e dependência da personalidade/vontade de quem lidera”.

A falta de participação tornou-se ainda mais visível no país com a pandemia de Covid-19, segundo o CNS. Apesar disso, o organismo fez oito reuniões em 2020 e não deixou de “emitir as recomendações que considerou necessárias”, embora tenha denunciado que “não foi formalmente solicitado a emitir qualquer parecer, nem cooptado diretamente pelo governo para promover mecanismos de auscultação com a sociedade” para enfrentar a crise pandémica.

“É fundamental envolver a comunidade quando se pondera a adoção de medidas cuja adesão da população é essencial para a sua efetividade e quando estão em causa liberdades básicas”, resume o documento do CNS, que acusa os governos de ignorarem “a importância de recolher, a par com a evidência científica, informação e evidência decorrente da experiência de vida e dos desafios colocados ao dia a dia” dos cidadãos.

Por fim, o órgão consultivo reitera a necessidade de impor “maior transparência a todos os níveis dos sistemas de saúde”, com informações claras para as pessoas, bem como a importância de uma avaliação dos processos participativos existentes para uma real mudança de paradigma.

Em Portugal, morreram 5.733 pessoas dos 353.576 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

LUSA/HN