A petição, que reuniu 6.577 assinaturas e deu entrada na Assembleia da República há dois anos, em novembro de 2019, pede que sejam reconhecidos aos “ex-auxiliares de ação médica” e atuais “assistentes operacionais”, “ajudantes de ação direta”, a regulamentação e respetiva passagem a “técnicos auxiliares de saúde”.

“No final do ano de 2008 éramos ‘auxiliares de ação médica’, uma categoria e carreira com mais de 40 anos, no início de 2009 acordamos como ‘assistentes Operacionais’”, lê-se na petição.

No ano seguinte, adiantam, “criaram e porque viram o erro que tinham feito a categoria de técnico auxiliar de saúde, através da Portaria 1041/2010 de 7 de outubro – Técnico Auxiliar de Saúde”.

“No entanto, estamos em 2019, e continuamos como ‘assistentes Operacionais’, mas tendo as competências e objetivos de ‘técnicos auxiliares de saúde”, lamentam os peticionários, sublinhando que regressam ao parlamento para “exigir a legalidade” da sua categoria e carreira profissional e que esta “seja reposta e regulamentada”.

O Bloco de Esquerda (BE) também leva à discussão um projeto de lei para criar e regular a carreira de técnico auxiliar de saúde, lembrando que em julho de 2020 trabalhavam no Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais de 28 mil assistentes operacionais.

“São trabalhadores essenciais para o funcionamento do SNS, sem eles não seria possível a prestação de cuidados de saúde. Apesar da sua importância para o SNS e para os utentes, a verdade é que estes profissionais não são devidamente reconhecidos ou dignificados, não tendo sequer uma carreira que reconheça a especificidade dos seus conteúdos funcionais na área da saúde e dos serviços de saúde”, refere o BE.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresenta igualmente um projeto de lei que “define os princípios gerais respeitantes ao exercício da profissão de técnico auxiliar de saúde”.

No documento, o PAN refere que os técnicos auxiliares de saúde representam 20% dos profissionais que desempenham funções no Serviço Nacional de Saúde.

“Diariamente têm os mesmos constrangimentos, obrigações e riscos que os restantes profissionais de saúde, pelo que é essencial que tenham uma regulamentação laboral equivalente, quer na carga horária, quer no gozo de descansos, quer nas compensações laborais pelo trabalho por turnos, quer na definição das suas funções e competências”, defende o PAN no projeto.

Os deputados vão também debater dois projetos de resolução do PCP e do PEV que recomendam ao Governo a criação da carreira de Técnico auxiliar de Saúde, e a “reposição e regulamentação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde”, respetivamente.

LUSA/HN