Numa pergunta enviada ao Ministério da Saúde, através da Assembleia da República, o PEV questiona a razão de ainda não ter sido regulamentado o estatuto, o que está a ser feito e se há algum prazo para isso acontecer.

A lei de bases da Saúde, de julho de 2019, que resultou de um acordo do PS com a esquerda parlamentar (BE, PCP e PEV), determina num dos seus pontos que o SNS “dispõe de estatuto próprio, tem organização regionalizada e uma gestão descentralizada e participada”.

Apesar de as atenções estarem centradas, “e bem”, lê-se no texto da pergunta ao Governo, na resposta à crise causada pela pandemia de Covid-19, o PEV alertou, porém, que “não se pode prolongar este vazio” quanto ao estatuto do SNS.

A crise pandémica, ainda segundo os Verdes, mostra ser “tempo de trabalhar também nas questões estruturais do SNS para que possa responder às necessidades dos utentes”, nos cuidados à Covid-19 e outros.

“Não se deve desperdiçar a ocasião para incluir nesse estatuto alguns ensinamentos sobre o que correu bem e o que falhou na conceção da resposta à pandemia”, lê-se na pergunta assinada pela deputada Mariana Silva.

A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 2.227.605 mortos resultantes de mais de 102,8 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 12.482 pessoas dos 720.516 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

Lusa/HN