Biden trava restrições de acesso a programa de saúde Medicaid

13 de Fevereiro 2021

O Presidente norte-americano, Joe Biden, dará hoje instruções para que deixem de ser exigidos requisitos de trabalho, fomentados pelo seu antecessor, para pessoas de baixos rendimentos beneficiárias do programa de cuidados de saúde Medicaid. 

A revogação das autorizações concedidas pela Administração de Donald Trump à imposição de requisitos de trabalho no Medicaid, programa de assistência médica ​​​​​​​avaliado em 600 mil milhões de dólares (495 mil milhões de euros), será hoje comunicada a 10 Estados pelo Governo federal, segundo disse à AP um alto responsável do Governo Biden.

Numa altura em que os Estados Unidos lideram o número de casos e vítimas mortais de covid-19 a nível mundial, o Governo federal irá ainda, adiantou a mesma fonte, anular uma manifestação de disponibilidade para que os Estados se candidatem à aprovação de requisitos de trabalho no programa Medicaid, também política da anterior Administração.

O programa Medicaid cobre atualmente cerca de 70 milhões de pessoas, incluindo grávidas, recém-nascidos e pessoas com deficiências e idosos.

A Lei dos Cuidados de Saúde Acessíveis da Administração Obama (“Obamacare”) deu aos Estados a possibilidade de alargar, pela primeira vez, a cobertura do Medicaid a adultos de baixos rendimentos, o que acrescentou 12 milhões de pessoas ao sistema.

A Administração Trump deu aos Estados o poder de exigir que beneficiários do Medicaid que sejam adultos “fisicamente aptos” tenham uma ocupação, seja trabalho, voluntariado ou estudo.

Antes da pandemia, quase 20 Estados tentaram implementar a medida, mas alguns depararam-se com obstáculos judiciais, caso do Arkansas, New Hampshire e Kentucky.

O Estado do Arkansas foi o primeiro a implementar o programa, e antes de a Justiça bloquear a implementação, retirou do Medicaid 18 mil pessoas.

Outros dois Estados, Arizona e Indiana, bloquearam a implementação da medida devido ao potencial de litígio judicial.

No âmbito da reversão de políticas da Administração Trump para a Saúde, no final de janeiro a Casa Branca informou que Biden assinará uma ordem executiva para reabrir os mercados de seguros na área da saúde, que o Governo do ex-Presidente Donald Trump se tinha negado a realizar.

Biden prometeu basear-se na lei de saúde do ex-Presidente Barack Obama para atingir a sua meta de cobertura de seguros de saúde para todos os norte-americanos, ao mesmo tempo que rejeita o sistema governamental único que o senador Bernie Sanders defendeu na sua proposta de fazer chegar o programa Medicare a todas as pessoas.

Contudo, para tal, Biden precisará da aprovação do Congresso, uma tarefa difícil, dada a oposição entre os republicanos aos planos de saúde de Barack Obama.

Biden também deve reverter outras políticas de Trump na área da saúde, nomeadamente as restrições ao aconselhamento sobre aborto e requisitos de trabalho para pessoas com poucos rendimentos que recebem ajuda através do programa Medicaid.

Embora o número de norte-americanos sem seguro tenha crescido nos últimos meses, devido à perda de empregos na crise económica provocada pela pandemia, o Governo de Trump resistiu sempre aos apelos para reabrir os programas de mercados de seguro da era de Obama.

LUSA/HN

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