Transição digital da Segurança Social com 200 ME do Programa de Recuperação e Resiliência

16 de Fevereiro 2021

O Governo prevê usar 200 milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), hoje colocado em consulta pública, na transição digital da Segurança Social, com vista à modernização do seu sistema de informação.

De acordo com o documento, os investimentos previstos neste âmbito “incluem iniciativas em cinco eixos estratégicos”, sendo um deles a “reorganização da conceção do sistema de Segurança Social e modernização do Sistema de Informação da Segurança Social”.

O Governo pretende, ainda, desenvolver um “novo modelo de relacionamento (Visão 360.º) que agilize e integre numa lógica omnicanal os variados canais de interação do cidadão e da empresa com a segurança social, com recurso a tecnologias emergentes”, bem como “reformular e adaptar o posto de trabalho (Posto de trabalho 21), viabilizando o recurso a modos mais adaptativos de trabalho, como o teletrabalho, intervindo nos equipamentos e soluções de produtividade e comunicação”.

Está também prevista a implementação de “soluções de infraestrutura e suporte aos sistemas da Segurança Social, baseados em soluções ‘Cloud’ que garantam maior performance, disponibilidade do sistema e maior adequação e atualização tecnológica de todos os componentes da arquitetura”, e, ainda, a “reengenharia de processos e qualificação dos profissionais para os adaptar às transformações preconizadas”.

A operacionalização deste investimento será realizada pelo Instituto da Segurança Social, o Instituto de Informática e a Direção Geral da Segurança Social.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou hoje a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula “19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos”.

O executivo justifica que, “com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios”, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta – a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.

No documento estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que “ainda não está assegurado” que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.

Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.

LUSA/HN

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