As medidas, com um custo de cerca de 210,6 milhões de dólares (177,7 milhões de euros), foram aprovadas através de uma proposta de lei que altera o Orçamento Geral do Estado (OGE) durante a reunião do Conselho de Ministros.

No âmbito económico, o Governo vai retomar medidas de apoio ao emprego e de moratória de crédito, que já vigoraram em 2020, “e que permitiram aumentar a liquidez das empresas e manter postos de trabalho”.

“A medida de apoio ao emprego visa evitar uma redução substancial e abrupta do rendimento dos trabalhadores, atribuindo um subsídio extraordinário aos trabalhadores por conta de outrem, aos trabalhadores por conta própria, aos empresários em nome individual, aos trabalhadores do serviço doméstico e aos gerentes e administradores, e dispensando-os do dever de pagamento das contribuições sociais relativas a este rendimento”, explica, na proposta a que a Lusa teve acesso.

A medida abrange “trabalhadores que desenvolvem atividades informais, que poderão após a adoção da medida proceder à sua formalização junto do Instituto Nacional de Segurança Social [timorense] e, assim, beneficiar do apoio”.

Haverá ainda um “subsídio extraordinário de desemprego para os trabalhadores inscritos na Segurança Social e que já tenham realizado contribuições, mas que tenham, entretanto, perdido o emprego”, equivalente a 40% da remuneração relativa ao 1.º escalão.

Quanto às empresas, é prevista a dispensa do dever de pagamento das contribuições sociais da sua responsabilidade, bem como são instituídos subsídios extraordinários para comparticipação dos custos com energia e rendas.

O apoio ao emprego prevê a atribuição durante três meses, entre março e maio de 2021, de um subsídio no valor de entre 50% e 70% dos salários, um apoio extraordinário de 85% a trabalhadores por conta própria, empresários em nome individual, trabalhadores do serviço doméstico e gerentes e administradores.

Empresas e trabalhadores ficam isentos das contribuições sociais “sobre o valor do subsídio extraordinário”.

As empresas terão um apoio extraordinário de 50% dos custos elétricos, até um máximo de cinco mil dólares (4.220 euros) por mês, mediante apresentação de recibo e um subsídio extraordinário de renda, equivalente a 30% do valor da fatura, até um máximo de 500 dólares (422 euros) por mês.

No caso da moratório de crédito, o objetivo é “aliviar os devedores dos custos com a amortização de empréstimos, diferindo por nove meses o vencimento das obrigações de restituição de capital, e estabelecendo a comparticipação do Estado no pagamento dos juros”.

Há ainda uma medida para isentar os estudantes das instituições de ensino superior do pagamento de propinas, “tendo em conta a impossibilidade de realização de ensino presencial em decorrência das medidas de confinamento”.

A medida prevê uma isenção de até 150 dólares (127 euros) por aluno por cada um dos dois semestres de 2021, com o Governo a compensar as instituições do ensino superior por esse valor.

Finalmente, o Centro Logístico Nacional timorense vai “adquirir alimentos a produtores nacionais” para distribuição pelas pessoas e famílias mais carenciadas.

“Nas operações de aquisição de alimentos aos produtores nacionais, o Centro Logístico Nacional deve avaliar as condições de mercado existentes, evitando provocar um aumento dos preços no consumidor desses produtos”, explica a proposta.

“O Centro Logístico Nacional deve celebrar, ao longo do ano, acordos com organizações não-governamentais, autoridades locais, a conferência episcopal e instituições de ensino superior, entre outros, no sentido de proceder à distribuição desses produtos pelas pessoas e famílias mais carenciadas”, sublinha.

Timor-Leste vive atualmente o pior momento desde o início da pandemia, com 367 casos acumulados, dos quais 227 ativos em vários pontos do país, quatro cercas sanitárias em vigor e três municípios com confinamento obrigatório, incluindo Díli.

LUSA/HN