Segundo explicou à agência Lusa o presidente do Infarmed, Rui Ivo, esta avaliação conjunta dos medicamentos e dispositivos médicos decorre “na fase entre o processo que termina na Agência Europeia de Medicamentos e o momento em que estas tecnologias de saúde chegam ao sistema de saúde de cada país” e, na primeira fase, será dedicada aos medicamentos da área da oncologia.

“No fundo, estamos a falar de termos um sistema europeu que permite robustecer a análise destas tecnologias de saúde para fazer chegar mais rapidamente aos doentes e ao sistema de saúde, evitando repetições e permitindo que haja uma maior cooperação entre todos os países”, acrescentou.

O responsável da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde sublinhou ainda que o novo quadro regulamentar assenta na cooperação entre os Estados-membros e todos os países vão estar representados no grupo de coordenação, partilhando os seus peritos na avaliação clínica das tecnologias de saúde, que incluem medicamentos, dispositivos médicos (como estimuladores cardíacos, equipamento de diálise ou bombas infusoras), ou dispositivos de diagnóstico (como testes Covid).

São ainda abrangidas as medidas de prevenção, de diagnóstico ou de tratamento de doenças utilizadas nos cuidados de saúde.

“Quando é feita esta avaliação em conjunto já não há necessidade de depois a fazer individualmente em cada país”, explicou Rui Ivo, sublinhando que cabe às autoridades de cada país a análise dos aspetos económicos e do valor acrescentando que determinado medicamento ou dispositivo trará”.

Desta forma, as autoridades nacionais analisarão ainda questões que têm que ver com os próprios sistemas de saúde de cada país: “Pode haver políticas especiais de saúde, por exemplo, como nós temos na área da diabetes ou do HIV/Sida”, especificou.

“Iremos ter um sistema mais robusto de partilha de competências técnicas e vai ser benéfico para os doentes. Também será benéfico para a indústria farmacêutica, mas aqui o que é importante salientar é que será em benefício dos doentes e dos sistemas de saúde nacionais, que irão contar com a mais valia de uma cooperação estruturada e organizada”, acrescentou.

Com esta partilha de capacidades, sublinhou, “certamente haverá agilização do processo e, ainda que depois a decisão dependa de cada país, uma maior potencial de chegada dessas tecnologias aos diferentes países”.

“O regulamento entrou agora na sua fase final, com esta etapa decisiva, e nós gostaríamos que o processo pudesse chegar ao fim ainda durante a presidência portuguesa da UE”, afirmou.

O passo seguinte é avançar com as negociações com o Parlamento Europeu.

Este acordo resulta das iniciativas de contacto levadas a cabo pela ministra da Saúde, Marta Temido, junto dos seus congéneres e pelo presidente do Infarmed, enquanto líder do Grupo de Trabalho “Medicamentos e Dispositivos Médicos” e onde tem precisamente a responsabilidade de conduzir a negociação desta proposta, com a nossa Representação Permanente em Bruxelas.

O processo encontrava-se num impasse há cerca de três anos, devido à dificuldade em conseguir consensualizar um documento do agrado de todos os Estados-Membros.

LUSA/HN