A proposta final fechada hoje e que vai ser enviada na terça-feira para o Parlamento Nacional timorense, segundo fonte do gabinete do primeiro-ministro, prevê uma despesa de 14 milhões de dólares (11,9 milhões de euros) para a isenção de propinas a todos os alunos do ensino superior, quer público quer privado.

Em causa está a isenção de propinas do primeiro semestre de 2021, até um limite de 150 dólares por aluno inscrito no ensino superior, podendo a medida alargar-se ao segundo semestre caso a suspensão das atividades letivas se prolongue devido à pandemia.

Se a isenção se aplicar no valor máximo (300 dólares), ficariam abrangidos cerca de 46 mil alunos do ensino superior, número que pode ser maior, já que há alunos que não chegam ao teto máximo.

A medida prevê as instituições devolvam aos alunos o valor já pago no primeiro semestre, recebendo do Governo o valor que deixem de receber devido à isenção.

No que se refere ao apoio no acesso à internet, o pacote prevê um gasto de 5,6 milhões de dólares (4,76 milhões de euros) canalizado para os alunos de todos os níveis de ensino que estejam obrigados a ensino à distância.

A medida prevê que seja canalizado um apoio no valor de 10 dólares por mês durante três meses a cada aluno, com o orçamento a permitir assim apoiar mais de 186 mil alunos.

Fonte do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC) disse à Lusa que estão atualmente a decorrer conversações com as operadoras de telecomunicações para procurar garantir que o apoio é canalizado o mais possível para o ensino à distância.

Isso poderá implicar, por exemplo, que o acesso seja restringido a algumas aplicações usadas para esse trabalho.

A questão da isenção de propinas, que ficou marcada por alguma confusão, entrou, saiu e voltou a entrar na proposta a enviar pelo Governo ao Parlamento Nacional, tal como noticiou hoje a Lusa.

Trata-se de uma das medidas socioeconómicas e sanitárias de resposta à Covid-19 em Timor-Leste, que globalmente totalizam cerca de 210,6 milhões de dólares (177,7 milhões de euros).

As medidas estão integradas numa proposta de lei que altera o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021 e que o executivo quer que seja debatida com caráter de urgência pelo Parlamento Nacional.

O pacote de medidas inclui, entre outros, apoio às empresas, um subsídio extraordinário de desemprego, moratória de crédito e o reforço do combate à Covid-19 em termos sanitários, incluindo a compra de vacinas, que não foi contemplada no OGE deste ano pelo Ministério da Saúde.

A proposta de alteração prevê que as medidas adicionais sejam financiadas por uso de saldo, por atribuições de dotações do Fundo de Infraestruturas e das dotações para todo o Governo.

Timor-Leste vive atualmente o pior momento desde o início da pandemia, com 496 casos acumulados, dos quais 332 ativos em vários pontos do país, e três cercas sanitárias com confinamento obrigatório em três municípios, incluindo Díli.

O Governo pediu ao Presidente da República para renovar durante mais 30 dias o estado de emergência, a partir de 02 de abril, com o pedido a ser analisado hoje pelo Conselho Superior de Defesa e Segurança e pelo Conselho de Estado, antes do debate no Parlamento Nacional.

LUSA/HN