Governo tem “obrigação” de garantir “manutenção de postos de trabalho”

14 de Abril 2021

A Comissão de Trabalhadores (CT) da TAP defendeu que “é obrigação do Governo, sendo este acionista maioritário”, garantir "a manutenção de postos de trabalho” na transportadora, segundo um comunicado esta quarta-feira divulgado.

“Entendemos que é obrigação do Governo, sendo este acionista maioritário e tratando-se de uma empresa estratégica para o país, face à situação de crise instalada devido à pandemia, garantir a manutenção de postos de trabalho”, vincou a CT, salientando que “existem outras formas de gerir tudo isto, assim houvesse vontade por parte dos órgãos decisores”.

A CT pede, assim, “a mobilização de recursos para um plano de contingência que salvaguardasse os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores”.

“Na passada sexta-feira a Comissão de Trabalhadores foi chamada a reunir com a administração onde foi informada dos resultados das medidas de adesão voluntária”, acrescentando que “depois de todos os sacrifícios pedidos aos trabalhadores, ainda falta reduzir em 600 o número destes para que fiquem cumpridos os objetivos preconizados no projeto de reestruturação”, lê-se na mesma nota.

A CT garante que foi informada de que “a redução de 600 trabalhadores far-se-á através de uma nova vaga de medidas de adesão ‘voluntária’” a que chama “despedimento encapotado”.

“Portanto, deixámos mais uma vez bem claro que somos contra toda e qualquer forma de despedimento e subsequente destruição de postos de trabalho”, salientou.

Por outro lado, o organismo diz não entender “como é que havendo, segundo a administração, tanta necessidade de reduzir custos se continua a sustentar aquela que é um sorvedouro de recursos financeiros: a Manutenção Brasil”.

“Com que TAP vamos ficar no fim disto tudo”, perguntou a CT, questionando mesmo “se vai sequer haver TAP, ou se se está a preparar a empresa para ser absorvida por uma qualquer multinacional”, de acordo com o comunicado.

A TAP afirma que o programa de medidas voluntárias e os acordos de emergência celebrados com os sindicatos vão permitir reduzir as saídas previstas no plano de reestruturação de cerca de 2.000 para entre 490 a 600 trabalhadores.

“O programa de Medidas Voluntárias e a implementação dos Acordos de Emergência celebrados permite ajustar e reduzir o número inicial de redimensionamento, inscrito no Plano de Reestruturação em aprovação na Comissão Europeia, de cerca de 2.000 para um número entre 490 a 600 trabalhadores, à data de hoje [09 de abril], referem os presidentes do Conselho de Administração e Comissão Executiva, Miguel Frasquilho e Ramiro Sequeira, respetivamente, numa mensagem enviada aos trabalhadores na sexta-feira à noite e a que a Lusa teve acesso.

Para os responsáveis, os acordos de emergência celebrados com todos os sindicatos que representam os trabalhadores da TAP, “criaram as condições para, num clima de entendimento laboral, se prosseguir o cumprimento dos objetivos do Plano de Reestruturação de ajustamento da estrutura de custos e da otimização da força de trabalho, reconfigurando o quadro de pessoal a fim de o mesmo dar resposta aos níveis de operação e receita projetados, no curto e médio prazo”.

A TAP disse ainda que vai iniciar uma nova e última vaga de adesão a rescisões por mútuo acordo, reformas e pré-reformas, depois de ter registado cerca de 690 adesões ao programa voluntário de medidas laborais.

LUSA/HN

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