“Aumentar a cobertura dos subsídios para os rendimentos mínimos deve tornar-se uma parte crucial da estratégia do Governo para apoiar as pessoas, pois pode estabilizar os seus rendimentos, reduzir a desigualdade e aliviar necessidades económicas agudas”, pode ler-se no relatório intitulado Caminhando para o Crescimento 2021, hoje divulgado pela OCDE.

A organização multilateral sediada em Paris assinala que, em Portugal, a crise está a “afetar desproporcionadamente todos os que têm contratos de trabalho não convencionais e deverá aumentar as desigualdades ao acentuar a dualidade do mercado de trabalho”, ou seja, a diferença entre quem tem contratos estáveis e quem tem contratos precários.

“Melhorar o acesso e a cobertura dos subsídios de desemprego para trabalhadores não convencionais pode ajudar a aliviar os riscos de pobreza”, de acordo com o relatório.

A organização liderada pelo mexicano Ángel Gurría – que deixará o cargo de secretário-geral em junho, sendo substituído pelo australiano Mathias Cormann – refere que os “esquemas de trabalho de curto-prazo [como o ‘lay-off’] ajudaram a suster os rendimentos e os empregos dos trabalhadores convencionais durante a crise”.

No entanto, “os trabalhadores não convencionais frequentemente não cumprem os requisitos contributivos para aceder aos subsídios de desemprego”, alerta a organização.

A OCDE releva, no entanto, que Portugal “implementou reformas importantes para abordar a segmentação do mercado de trabalho e fomentar a negociação coletiva” ao nível de acordos laborais, destacando também a importância da formação, que “demonstrou resultados positivos”.

A pandemia de Covid-19 veio também pôr em evidência, em Portugal, a “necessidade extrema de dotar grandes partes da força de trabalho com competências digitais”, segundo a OCDE.

“Desenvolver uma estratégia coerente de aprendizagem para os adultos, em particular programas de literacia digital, e melhorar a sua atratividade através de melhor aconselhamento de carreiras irá fomentar a transformação digital e promover a inclusão”, pode ler-se na secção do documento dedicada a Portugal.

A OCDE também salienta a necessidade de aposta na educação, que “irá desempenhar um papel importante na facilitação da recuperação face à pandemia e no fomento da resiliência”, devendo os estudantes com maior risco de ficar para trás no processo educativo “receber mais apoio”.

A organização internacional abordou também a baixa produtividade nacional face aos países com melhores indicadores, considerando que “regulamentos estritos em alguns setores dos serviços, em particular no legal e nos transportes, criam barreiras para a entrada e comprometem o crescimento”.

No setor legal, a OCDE sugere a implementação de “uma entidade supervisora independente para assegurar que os regulamentos na profissão estão alinhados com o interesse público”.

Nos transportes, “os atuais regulamentos e práticas reduzem a competitividade entre operadores privados nos portos”, sugerindo a OCDE uma renegociação das concessões portuárias.

A OCDE também considera que há “margem para melhorar os procedimentos de bancarrota”, e um “sistema fiscal mais eficiente poderá libertar recursos para o investimento em educação, saúde e infraestruturas”.

“O uso de isenções de impostos sobre o consumo e taxas reduzidas encolhe a base tributável e deve ser minimizado. Quando a recuperação estiver a ocorrer, formas menos discricionárias de taxação, como sobre propriedade e impostos ambientais, devem ser aumentados”, defende a OCDE para Portugal.

LUSA/HN