O aviso foi realizado através de uma carta, publicada na terça-feira pelos meios de comunicação polacos, escrita pelo embaixador da Polónia em exercício em Praga, Antoni Wrega.

O documento diz que é “lamentável que as propostas legislativas que legalizam o turismo comercial de aborto” na República Checa desrespeitem a “legislação polaca que protege a vida humana” dos ainda não nascidos.

Além disso, Wrega referiu que essas propostas “encorajam os cidadãos polacos a violar a lei da Polónia”.

O diplomata afirmou na sua carta que, embora a Polónia respeite a soberania checa e o seu direito de elaborar a sua própria legislação, espera “esta mesma atitude de respeito para com processos democráticos e valores culturais do lado checo”.

De acordo com os meios de comunicação checos, o ministro da Saúde checo, Jan Blatný, respondeu noutra carta que a lei em questão está a ser debatida no Senado do seu país e, portanto, estava fora de seu alcance intervir no assunto.

Recordou ainda que permitir que mulheres estrangeiras abortem em clínicas checas está em conformidade com a legislação nacional e europeia.

Por sua vez, Václav Láska, líder do Partido Pirata no Senado checo, que promoveu a lei, afirmou que a questão diz respeito exclusivamente ao “direito nacional” e aos médicos checos e que, portanto, a intervenção da Polónia é inadequada.

O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia, Szymon Szynkowski vel Sek, referiu-se ao conflito numa entrevista divulgada hoje, dizendo que “monitorizar o processo legislativo em (outros) países, particularmente em áreas que preocupam ou podem afetar significativamente os cidadãos polacos, não é apenas o direito, mas também a obrigação das embaixadas polacas”.

Uma decisão do Tribunal Constitucional polaco de outubro passado declarou inconstitucional a interrupção da gravidez por malformação fetal, que foi a principal causa dos cerca de 1.000 abortos legais realizados na Polónia.

Atualmente, a lei polaca só permite a interrupção voluntária da gravidez em caso de violação, incesto ou risco grave para a saúde da mãe.

As organizações polacas de defesa das mulheres estimam que entre 80.000 e 200.000 mulheres polacas viajam ao estrangeiro a cada ano para fazer um aborto, o que levou ao surgimento de clínicas especializadas na Alemanha e na República Checa com equipas polacas dedicadas a ajudar na preparação da viagem e durante todo o processo às mulheres que viajam da Polónia.

Desde que a mudança na legislação sobre o aborto foi anunciada, ocorreram manifestações em massa em todas as cidades polacas sob a campanha “Inferno das Mulheres”.

LUSA/HN