Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, a AHRESP argumenta que as “cercas sanitárias devem ser acompanhadas de reforço de apoios às empresas” das freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve.

Esses apoios são necessários “no seguimento das medidas que decretaram o encerramento da atividade do alojamento turístico” nessas duas freguesias, devido à cerca sanitária em vigor desde 30 de abril e que o Governo decidiu manter, na última quinta-feira, “apesar da reversão de parte das regras”, diz a associação.

Segundo a AHRESP, nessas zonas desse concelho do litoral alentejano tem sido possível manter a atividade do alojamento turístico “desde que garantido por funcionários que habitam dentro dos limites das freguesias assinaladas e para hóspedes presentes à data de 03 de maio”.

Mas “tal não impediu cancelamentos de estadias de hóspedes já ali alojados e de hóspedes que tinham reservas confirmadas no curto prazo”, frisou.

Por isso, a AHRESP “solicita ao Governo que discrimine positivamente estas situações” e que conceda apoios “às empresas do alojamento turístico”, mas também às “da restauração e bebidas, afetadas por esta ou por qualquer outra cerca sanitária”.

As ajudas reclamadas pela AHRESP são num montante de “até 50% das quebras de faturação face ao período homólogo de 2019 e enquanto durar a limitação à atividade, à semelhança do que aconteceu, por exemplo, na Região Autónoma dos Açores”, pode ler-se no comunicado.

As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, em Odemira, estão em cerca sanitária por causa da elevada incidência de Covid-19, sobretudo devido aos casos entre trabalhadores do setor agrícola, muitos deles imigrantes.

Quando o Conselho de Ministros decretou a cerca sanitária, no dia 29 de abril, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, e relatou situações de “risco enorme para a saúde pública, além de uma violação gritante dos direitos humanos”.

Esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Governo decidiu manter a cerca sanitária, mas com “condições específicas de acesso ao trabalho”.

Segundo o despacho do Governo, publicado na sexta-feira à noite em Diário da República, a entrada nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve para o “exercício de atividades profissionais” e para o “apoio a idosos, incapacitados ou dependentes e por razões de saúde ou por razões humanitárias” depende da apresentação de comprovativo de teste PCR negativo realizado nas 72 horas anteriores ou teste rápido antigénio negativo realizado nas 24 horas anteriores.

A saída das duas freguesias pelos mesmos motivos depende também de apresentação de novo teste rápido de antigénio com resultado negativo, realizado nas 24 horas anteriores.

Os encargos com os testes realizados a trabalhadores sazonais afetos a explorações agrícolas e do setor da construção são da responsabilidade da empresa utilizadora ou beneficiária final dos serviços prestados, ficou estabelecido no despacho.

LUSA/HN