A votação do projeto – que não tem força de lei – foi feita por pontos, sendo que a maioria das oito medidas, à exceção de duas, foi aprovada apenas com votos contra do PS.

Entre as medidas que o parlamento recomenda ao executivo liderado por António Costa está “o alargamento temporal da abertura de atividade nas finanças para efeitos de concessão do apoio social da Cultura a todos os trabalhadores que, desde janeiro de 2019 até ao presente, tenham tido, em algum momento, atividade aberta como trabalhadores independentes”.

No projeto dos comunistas, é ainda recomendada a “inclusão de critérios complementares” de forma a abranger “trabalhadores da área da Cultura que têm ficado excluídos” das ajudas do Estado.

O PCP quer que os trabalhadores tenham direito a estes apoios desde que fique comprovado que “a maioria dos rendimentos obtidos nos últimos dois anos com o CAE [Código de Atividade Económica] genérico foram emitidos por atividade prestada a entidades culturais”, “os rendimentos obtidos com um desses CAE/CIRS específicos de Cultura têm sido superiores aqueles que efetivamente auferiram com CAE/CIRS genérico ou de outra área setorial” e a “prestação de serviço incida em atividades de natureza cultural”.

O projeto em causa estabelece ainda que a aplicação das alterações a efetuar ao regulamento destes apoios deve garantir “uma nova fase de candidatura para abranger os profissionais antes considerados não elegíveis e que, por isso, não se candidataram” e a “concessão do apoio respeitante a todos os meses que os profissionais receberiam se incluídos, devidamente, na correção de critérios”.

É ainda recomendada a periodicidade mensal do apoio enquanto se mantiverem em vigor as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia que “condicionem fortemente ou impeçam totalmente o regresso à atividade” e a “garantia de acumulabilidade do apoio com outros apoios e prestações sociais”.

Pelo caminho ficou uma outra resolução dos comunistas pela aplicação de medidas de apoio aos trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e uma iniciativa do Bloco de Esquerda, que recomendava ao executivo um “investimento robusto” na educação, no âmbito de um plano de recuperação de aprendizagens e do desenvolvimento pessoal e social dos alunos.

LUSA/HN