Após uma década de processos e uma série de decisões contraditórias, este julgamento pode marcar uma viragem para a indemnização de dezenas de milhares de mulheres portadoras desses implantes.

O tribunal responsabilizou a empresa alemã e a sua subsidiária francesa “pelos incumprimentos e omissões ilícitas nas suas missões e obrigações na execução da fiscalização do sistema de qualidade” da PIP, de acordo com a decisão consultada pela agência noticiosa AFP.

No entanto, o tribunal restringiu essa responsabilidade ao período entre 01 de setembro de 2006 a 06 de abril de 2010, e das cerca de 2.500 mulheres que participaram do processo, várias centenas foram, portanto, declaradas inadmissíveis.

Esta é a primeira parte, conhecida como “TUV 1”, deste caso. Vários outros grupos de mulheres já entraram com ações judiciais.

“Estamos muito satisfeitos com este resultado que põe definitivamente fim às dúvidas sobre a responsabilidade da TUV”, reagiu em Olivier Aumaître, advogado de cerca de 20.000 vítimas.

“Após 10 anos de espera e combate feroz, a empresa de certificação alemã terá que indemnizar totalmente as vítimas”, continuou.

Por sua vez, a advogada da empresa TÜV Christelle Coslin referiu que “esta decisão está em contradição com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia em fevereiro de 2017 e do Tribunal de Recurso de Versalhes em janeiro de 2021”. acrescentou, em comunicado de imprensa.

O escândalo PIP surgiu após uma inspeção pela Agência Francesa para a Segurança de Medicamentos e Produtos de Saúde em março de 2010.

Os implantes desta empresa, sediada no Sul de França, apresentavam uma taxa de rutura anormal e foram preenchidos, por uma questão de economia, com um gel não conforme, artesanal e barato, ao invés do gel de silicone necessário.

A TÜV realizou 13 inspeções nas instalações da PIP entre outubro de 1997 e janeiro de 2010, sem nunca constatar qualquer violação da regulamentação.

LUSA/HN