António Alvim defende um “novo Serviço Nacional de Saúde, que mantenha a universalidade e a gratuitidade no acesso para todos, tendo como base um seguro social de saúde, em que o Estado comparticipa em função das incapacidades económicas das famílias”. No seu livro Um manual para a mudança na Saúde – Porquê mudar e como, António Alvim faz um diagnóstico da atual situação da saúde em Portugal e apresenta soluções para problemas que precisam de ser encarados o quanto antes, disse o médico ao HealthNews. O livro será lançado amanhã, dia 16, às 18h, no Campus de Campolide da Universidade Nova de Lisboa, contando com a apresentação do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e o comentário do Professor Nadim Habib, da Nova SBE.

HealthNews (HN) – De que trata o livro Um Manual para a Mudança na Saúde – Porquê Mudar e como?

António Alvim (AA) – O meu livro faz um diagnóstico da atual situação da saúde, que precisa de ser enfrentada, porque está cada vez mais complicado o atual SNS dar resposta aos utentes. Já antes da pandemia, o tempo de espera para consultas hospitalares, e mesmo nos centros de saúde, era muito grande. Muitos portugueses, hoje em dia, fazem seguros de saúde e têm subsistemas, como a ADSE, para serem atendidos no sistema privado, porque não encontram resposta no SNS. Esta situação precisa de ser encarada e precisa de ser resolvida.

HN – Que diagnóstico faz?

AA – Que estamos a evoluir para um país com dois sistemas de saúde: um sistema privado, liberal, assente em seguros de saúde (e subsistemas, como a ADSE), para os “ricos”, e um SNS cada vez mais degradado e assistencialista para os “pobres”. No meio, entalada, fica a classe média.

E isto porque o SNS está condicionado por duas coisas: o seu financiamento estar inteiramente [dependente] do OE [Orçamento do Estado], quando este não estica, nem pode esticar, e as necessidades são crescentes; ser um modelo de administração pública, que é, como explico no livro, um modelo altamente ineficiente.

No meu livro, faço o diagnóstico, desfaço alguns mitos que existem na saúde em Portugal e faço uma proposta de mudança de sistema de saúde, em defesa de um novo Serviço Nacional de Saúde, que mantenha a universalidade e a gratuitidade no acesso para todos, tendo como base um seguro social de saúde, em que o Estado comparticipa em função das incapacidades económicas das famílias. Não será um seguro de risco. Será mais uma taxa para a saúde que permite haver de facto liberdade de iniciativa e as pessoas poderem escolher onde querem ir e terem mais acesso, e transformar a própria rede do SNS numa rede de unidades a serem concessionadas, estilo PPPs, que demostraram ser muito mais eficientes, darem melhor resposta e com menor custo.

HN- O livro apresenta respostas em várias áreas que podem gerar mudanças?

AA – Sim, mantendo o acesso gratuito aos cuidados de saúde – isto de uma forma universal, mas com um sistema que dê melhor resposta e que seja mais eficiente.

HN – Faz uma crítica aos cuidados de saúde primários?

AA – Certo. A reforma de 2006 de Correia de Campos era uma boa reforma – ainda dentro do sistema público, mas era uma boa reforma -, mas nunca chegou a ser implementada. E aquilo que havia de bom no sistema de USFs tem vindo a regredir cada vez mais. Quando começou, o modelo B era uma questão de opção. Quem quisesse podia ir para o modelo B. E o modelo A era por causa daqueles que estavam em regime de cliente. Mas, a pouco e pouco, o acesso ao modelo B tem vindo a ser dificultado e tem estado parado nos últimos dois anos, e aquilo que se percebe é que parece que não é para continuar, o que está a desmotivar os médicos de família que fizeram modelos A e que estavam a querer ir para o modelo B. E os nossos médicos de família que se formam estão a deixar deserto o concurso para colocação no SNS, porque estão a ir para alternativas privadas, que são melhor remuneradas e têm melhores condições de funcionamento, uma vez que as perspetivas que se oferecem neste momento no SNS são cada vez piores.

Por outro lado, a administração falhou completamente ao nível daquilo que era a reforma dos cuidados de saúde primários. Deixou – o que para mim é um escândalo – que as USFs de modelo B aproveitassem a autonomia para reduzirem os horários dos profissionais. E há três anos que, por exemplo em Lisboa, muitas USFs não têm sequer os horários validados e tudo continua a funcionar na mesma. Era suposto as pessoas poderem mudar facilmente de unidade, e hoje em dia isso é impossível. Era suposto as pessoas poderem escolher o sistema informático que queriam, mas houve um sistema informático privado que já foi posto de lado e agora o outro também vai ser posto de lado. Fica o sistema informático do SPMS, que não funciona bem; nunca funcionou bem. Em quinze anos, ainda não conseguiu ter um módulo de agendamento das consultas. Portanto, está tudo a regredir no sentido burocrático, e é uma pena, porque quem perde com isso são os utentes.

E o modelo C, em que, à semelhança do SNS inglês, permitia as unidades serem dos profissionais, nunca foi regulamentado.

HN – Depois das três gerações de centros de saúde, fala-se agora numa nova geração. Concorda com esta perspetiva?

AA – A nova geração de que estão a falar agora, para mim, é muito difícil de entender, que queiram transformar as unidades de saúde familiares, que deviam ser unidades pequenas incrustadas dentro das populações, em mini hospitais com imensas valências para além daquelas que são as valências dos cuidados de saúde primários, o que vai gerar uma coisa pesada, com confusão, e não vai ser possível pôr a funcionar. Dizem que querem pôr MCDTs nas USFs, e isto não vai funcionar. Vão gastar dinheiro para uma coisa que não funciona e que vai trazer unidades muito pesadas.

Entrevista de Rita Antunes