Os quatro projetos de resolução (iniciativas sem força de lei) foram aprovados na sessão plenária de hoje por unanimidade.

O projeto de resolução do PS recomenda ao Governo que “impulsione a atualização e implementação do Plano Estratégico Nacional de Telessaúde aprovado em 2019, bem como da regulamentação já existente nesta matéria, criando um comité consultivo permanente de telessaúde, coordenado pelo Centro Nacional de Telessaúde”.

Os socialistas propõem ao Governo que “promova a implementação da teleconsulta (preferencialmente com som e imagem), nos cuidados de saúde primários, de forma a melhorar o acesso dos utentes ao seu médico família” e “generalize a oferta de serviços de telessaúde nos diferentes níveis de cuidados”.

O PSD propõe ao Governo que sejam garantidos, ainda este ano, “o acesso universal dos utentes do Serviço Nacional de Saúde [SNS] aos respetivos médicos de família ou outro médico assistente, através de teleconsulta com recurso a imagem” e que seja criada uma “equipa de missão com função técnica de implementação do Plano Estratégico Nacional de Telesaúde (PENTS), em articulação com as ordens profissionais na área da saúde, associações de doentes e sociedades científicas”.

O BE recomenda ao Governo o reforço das “unidades do SNS para a realização de teleconsultas, através da instalação de equipamentos tecnológicos modernos e capazes”, e também o reforço e formação dos recursos humanos “de forma a garantir uma resposta eficaz e atempada na área da telemedicina”.

Os bloquistas querem também que o executivo que “garanta a interoperabilidade dos sistemas de informação existentes no SNS, permitindo a comunicação e acesso a informação, dentro das regras estritas e já existentes que respeitam a privacidade e segurança desses mesmos dados”.

Também o PCP defende “o acesso universal à teleconsulta com recurso a imagem, por decisão do utente” e propõe uma equipa de missão para a implementação do plano estratégico de telessaúde.

O PCP recomenda ao Governo que “proceda às alterações legislativas necessárias para a consideração do acesso à telessaúde como parte integrante do direito à saúde” e garante os meios para essa resposta.

Hoje, foram também aprovados projetos de resolução pelo reforço da proteção social e do apoio a vítimas de violência doméstica no âmbito da pandemia (apresentado pela deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), pela construção de novas instalações para o Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão e pela criação da área marinha protegida de interesse comunitário na baía de Armação de Pêra (ambas do BE).

Foi também aprovado um projeto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a simplificação do acesso ao título de reconhecimento do estatuto da agricultura familiar e concretização de apoios concretos aos seus titulares e outro do PAN pela publicação de dados relativos à prestação de cuidados nas áreas da obstetrícia e neonatologia.

LUSA/HN