“Os cidadãos portadores de deficiência que têm mais de 18 anos e que estão nos centros de atividades ocupacionais, lares, em formação em programas de educação, inserção, emprego e apoio e à meta da vida independente são mais de 400 na região”, declarou a deputada parlamentar social-democrata Rubina Leal, no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.

Rubina Leal falava na discussão de uma proposta apresentada pelo grupo parlamentar do PS, um projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, a implementação de um programa de apoio à vida independente das pessoas com deficiência ou incapacidade, adaptando legislação nacional de 2017 e 2019.

O projeto socialista foi apresentado pela deputada Sofia Canha, que apontou que a medida visa “reduzir a institucionalização e dependência familiar” destes cidadãos, abrangendo aspetos como terem uma habitação condigna, emprego, entre outras medidas de apoio.

Por seu turno, Rubina Leal argumentou que a Madeira “foi pioneira em muitas áreas da inclusão social e das pessoas com deficiência”, dando como exemplo a criação do Centro de Inclusão da Madeira, “que dá resposta a mais de 150 utentes”, do Balcão da Inclusão, a criação de um lar de terceira idade para este tipo de cidadãos, entre outros programas em curso no arquipélago.

“Estão no terreno respostas mais adequadas do que esta proposta do PS”, afirmou a deputada social-democrata, admitindo, contudo, que “há sempre muito trabalho e projetos a realizar” nesta área.

Acrescentou que “para avançar com este tipo de projeto tem de haver financiamento” e adiantou que o programa Portugal 2021/2027 será uma das possibilidades para desenvolver outras iniciativas.

No plenário de hoje do parlamento madeirense, os deputados debateram também três votos de solidariedade para com a comunidade emigrante na África do Sul, propostos por PSD, PS e CDS-PP.

O deputado do PSD Carlos Fernandes defendeu que, devido à “situação de crise e violência naquele país, exige-se mais intervenção do Estado porque solidariedade só não basta”.

Por seu turno, o líder parlamentar do PS, Miguel Iglésias, sustentou ser preciso maior apoio “do Governo português e da rede consular” aos emigrantes que ficaram com “os negócios completamente destruídos”, criticando a “total inércia” do executivo da Madeira e o “silêncio” do seu presidente, Miguel Albuquerque, sobre esta situação.

A parlamentar do CDS-PP Ana Cristina Monteira sublinhou que a comunidade emigrante na África do Sul “vive em constante sobressalto pela violência instalada” desde 06 de julho, defendendo que “precisa de ajuda e solidariedade internacional”.

Em debate esteve ainda uma proposta do JPP que sugeria a criação do Núcleo Pediátrico do Hospital Dr. Nélio Mendonça, “tendo por base as reclamações dos profissionais de saúde, pais e crianças”, que se sentiram prejudicados pela deslocação do Centro de Acolhimento da Criança e outros serviços, que ficaram concentrados na unidade de saúde na freguesia de Santo António.

A deputada do CDS-PP Ana Cristina Monteiro referiu que “1.847 crianças são assistidas” neste serviço, que classificou de “qualidade extrema”, afirmando que a proposta apresentada pelo JPP “não tem muito sentido”.

A médica Conceição Pereira, parlamentar do PSD, também destacou que a deslocação e concentração dos serviços deu “melhores condições de trabalho” e o espaço criado “está dedicado à idade das crianças, tem todos os recursos humanos” e dispõe de 15 salas de atendimento.

Por seu turno, Elisa Seixas, do PS, enunciou os vários constrangimentos que os utentes têm de enfrentar para aceder aos serviços, nomeadamente as dificuldades nos transportes e estacionamentos na zona do centro de saúde de Santo António.

As propostas discutidas no plenário de hoje devem ser votadas na quinta-feira.

LUSA/HN