A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias votou conjuntamente os dois pedidos, numa reunião que decorreu esta manhã, tendo sido rejeitados com voto contra do PS, abstenção do PCP e voto favorável de PSD, CDS-PP, BE e PAN.

No seu requerimento, entregue no parlamento na segunda-feira, o PSD acusava Eduardo Cabrita de tresler o relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e de se ter desresponsabilizado dos incidentes.

No mesmo sentido, o CDS-PP queria que o ministro fosse ao parlamento esclarecer as “várias contradições” em torno do relatório da IGAI sobre os festejos do Sporting, sustentando que “há muito por explicar”.

No debate em comissão antes da votação dos requerimentos, o deputado social-democrata Carlos Peixoto considerou que as declarações do ministro na sexta-feira “não têm nada a ver com aquilo que o relatório da IGAI reproduz” e que Eduardo Cabrita deveria ir à comissão “retratar-se”.

Também o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, defendeu que chamar Eduardo Cabrita ao parlamento para dar explicações sobre este assunto seria “o mínimo” a fazer uma vez que a “referência do ministro ao relatório parece não ter nada a ver com o seu conteúdo”.

Em sentido contrário, o deputado Francisco Oliveira, do PS, assinalou que o relatório da IGAI e o despacho do ministro são “documentos públicos que pode ser consultados” e acusou os dois partidos de fazerem “mais uma tentativa para confrontar o ministro com casos e casinhos”.

O deputado António Filipe, do PCP, criticou a “absoluta banalização” dos pedidos para audição do ministro da Administração Interna “a propósito de tudo e de nada” e questionou se se justificaria a comissão ter de estender o seu período de funcionamento para uma audição sobre “um facto que ocorreu há dois meses”.

Para hoje estava também agendada a votação de um requerimento do Chega que solicitava a audição na Assembleia da República do ministro da Administração Interna e do autarca de Reguengos de Monsaraz, a propósito de um caso de atropelamento ocorrido na sexta-feira na localidade, mas foi adiada por o deputado não estar presente na comissão para apresentar o seu texto.

Na sexta-feira, o ministro da Administração Interna anunciou que o Governo vai avançar com uma proposta legislativa, a submeter à Assembleia da República, para rever o exercício do direito de reunião e manifestação, por considerar que a concentração de adeptos do Sporting junto ao estádio, no dia dos festejos de campeão nacional, foi um uso abusivo desta figura.

Questionado sobre as responsabilidades dos festejos, Eduardo Cabrita respondeu que as comunicações sobre manifestações são apresentadas às câmaras municipais, neste caso foi a de Lisboa, não tendo o Ministério da Administração Interna qualquer “competência de proibição de manifestação”.

O Sporting sagrou-se a 11 de maio campeão português de futebol pela 19.ª vez, 19 anos após a última conquista, e durante os festejos ocorreram confrontos entre os adeptos e a polícia.

Milhares de pessoas concentram-se junto ao estádio e em algumas ruas de Lisboa, quebrando as regras da situação de calamidade devido à pandemia de Covid-19, em que não são permitidas mais de 10 pessoas na via pública, nem o consumo de bebidas alcoólicas na rua.

A maioria dos adeptos não cumpriu também com as regras de saúde pública ao não respeitar o distanciamento social, nem o uso obrigatório de máscara.

LUSA/HN