De acordo com a nota de imprensa enviada hoje pelo Governo Regional, “este programa, em relação ao trimestre anterior, vê alargado o âmbito de atividades elegíveis, introduzindo condições exclusivas para os profissionais de informação turística e reforçando os apoios para as empresas com sede na ilha de São Miguel, sujeitas a medidas específicas de confinamento por razões de saúde pública”.

Esta nova modalidade dá também resposta às “solicitações do tecido empresarial regional, sendo removido o critério de elegibilidade relativo aos capitais próprios positivos a 31 de dezembro de 2019 para as micro e pequenas empresas, em linha com as alterações introduzidas no quadro regulatório europeu relativo aos auxílios de estado”.

Os apoios a fundo perdido são pagos “numa única tranche, correspondente a 20% das quebras da faturação das empresas beneficiárias, com o limite máximo de cinco mil euros para microempresas, 20 mil euros para pequenas empresas e 50 mil euros para médias empresas”.

“No caso de micro e pequenas empresas, especialmente afetadas pela pandemia, que registem quebras de faturação superiores a 50%, o montante do apoio é majorado, correspondendo a 40% da diminuição da faturação da empresa, com o limite máximo de 12 mil euros para microempresas e 48 mil euros para pequenas empresas”, esclarece o comunicado.

As empresas com sede em São Miguel serão ainda majoradas em 45% da diminuição da faturação.

O APOIAR.PT Açores é “acumulável com outros incentivos e apoios públicos, comparando-os favoravelmente, tanto ao nível de montantes, como de condições de elegibilidade, aos programas existentes a nível nacional, com grande vantagem para as empresas regionais”, destaca o Governo Regional dos Açores.

As candidaturas devem ser apresentadas no portal eletrónico Balcão 2020.

Este programa de apoio à liquidez destina-se a micro, pequenas e médias empresas (PME) com sede nos Açores, que apresentem quebras de faturação na sequência dos impactos da pandemia da Covid-19, é cofinanciada através do instrumento comunitário REACT-EU.

Em 28 de junho, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública anunciou que a região iria receber 118 milhões de euros daquele programa comunitário.

Na altura, Joaquim Bastos e Silva referiu que, no âmbito do REACT-EU, “uma parte desta verba (40 ME) foi utilizada” no quadro da iniciativa regional Apoiar.PT.Açores, sendo que, “depois desta aprovação, vai ser feita a receção na região da parte já consumida”.

LUSA/HN