O governo chileno chegou agora a um acordo amigável com a mulher, Francisca, que inclui o pagamento de uma indemnização pela violação dos direitos humanos. Além disso, comprometeu-se a pôr termo à esterilização forçada e a garantir os direitos reprodutivos como direitos humanos sem discriminação.

Francisca deu à luz um bebé saudável em 2002 e foi depois esterilizada sem o seu consentimento pelo médico que fez a cesariana, que decidiu que uma mulher seropositiva não deveria ter filhos. O acordo amigável anunciado esta semana surge depois de mais de uma década de litígio.

“Este acordo é um passo muito importante para as mulheres de todo o mundo que lutam pela justiça reprodutiva há anos e anos. A esterilização coerciva de mulheres que vivem com o VIH é uma violação dos direitos humanos mais fundamentais das mulheres”, disse a diretora executiva da ONUSIDA, Winnie Byanyima. “Infelizmente, é uma prática que continua a ocorrer em muitos países. Temos de intensificar esforços para o impedir e fazer justiça a mais mulheres”.

Este acordo vê finalmente a luz do dia após uma longa batalha travada durante anos pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos e uma queixa anterior no sistema judicial chileno que não foi bem sucedida. O caso foi mediado pela organização chilena “Vivo Positivo” e pela organização internacional de direitos humanos “Center for Reproductive Rights”.

A ONUSIDA apresentou um relatório “amicus curiae” para informar a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos das normas que os governos devem defender para enfrentar o estigma e a discriminação relacionada com o VIH que afeta as mulheres seropositivas. Estes incluem a obrigação de respeitar, proteger e cumprir a autonomia das mulheres na tomada de decisões sobre assuntos relacionados com a sua vida sexual e reprodutiva, o seu direito à integridade física e o seu direito a estarem livres de violência, incluindo violência às mãos dos prestadores de cuidados de saúde.