Ordem dos Contabilistas confiante na inclusão da Segurança Social nas férias fiscais em 2022

3 de Outubro 2021

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) revelou expectativa sobre a inclusão das obrigações relacionadas com a Segurança Social nas férias fiscais já no próximo Orçamento do Estado (OE), no seguimento de conversações com o Governo, avançou a bastonária.

“Temos a expectativa de que, já para o OE 2022, fique incluída a Segurança Social nas férias fiscais. Temos essa expectativa, esse compromisso e acreditamos que vai acontecer”, afirmou Paula Franco, em entrevista à Lusa, adiantando que essa inclusão tem sido “conversada” com o Governo e que só pode anunciá-la como certa quando for transformada em lei.

As férias fiscais, criadas este ano por lei publicada em fevereiro, permitiram aos contabilistas melhor planear a agenda profissional e usufruir de descanso sem serem confrontados com notificações, mas mantêm ainda as obrigações relacionadas com a Segurança Social e Fundos de Compensação, ainda de fora dessas férias.

“As férias fiscais foram fundamentais para recuperar o descanso necessário, porque a exigência [durante a pandemia] foi muito grande”, considerou Paula Franco, destacando o cansaço psicológico extremo da maior parte dos contabilistas, no ano que passou, devido à pandemia, que alterou rotinas e trouxe obrigações novas a estes profissionais, mantendo as anteriores.

“Os contabilistas foram psicólogos, acompanharam os empresários, viveram os momentos de maior fragilidade e de pressão dos empresários, tentando dar-lhes alento para conseguirem ultrapassar, mas eles próprios viviam isso no dia a dia”, salientou Paula Franco.

A pandemia da doença covid-19 tem levado o Governo a flexibilizar as datas para o cumprimento de várias obrigações declarativas fiscais, bem como para o pagamento de impostos, argumentado que tal adaptação é um mecanismo facilitador do cumprimento voluntário das obrigações dos contribuintes.

LUSA/HN

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