“Conseguimos restringir menos os direitos, liberdades e garantias do que aconteceu noutro tempo e noutros locais e conseguimos fazê-lo com melhores resultados, que se devem sobretudo ao sentido de responsabilidade dos cidadãos”, afirmou o titular da pasta da Saúde nos Açores, Clélio Meneses.

O governante falava numa audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no âmbito da discussão de uma petição entregue no Parlamento açoriano em maio deste ano, que reivindicava, entre outras medidas, a reposição de liberdades e direitos básicos dos cidadãos.

O secretário regional da Saúde e Desporto considerou que é “impossível” haver uma abordagem consensual à pandemia, mas disse que o atual executivo (da coligação PSD/CDS-PP/PPM), que tomou posse em novembro de 2020, tentou “passar do medo para a responsabilidade individual”.

Clélio Meneses admitiu que algumas das decisões tomadas “afetaram direitos, liberdades e garantias”, mas apenas quando estavam em causa “valores superiores, como a vida e saúde” e sempre “de acordo com a avaliação da incidência de casos”.

“Não foram medidas cegas. Este governo não mandou fazer cercas sanitárias a todos os concelhos de São Miguel ou a todas as ilhas, não mandou fechar pessoas em hotéis”, frisou.

Segundo o governante, as questões levantadas pelos peticionários que assinaram o Manifesto Açoriano pelos Direitos Fundamentais, “já estão mais do que ultrapassadas”.

“O processo vacinal fez com que déssemos o avanço necessário ao levantamento de medidas restritivas, mas sobretudo que garantisse a proteção da saúde e da vida das pessoas”, justificou.

Entre outras propostas, a petição defendia a revisão dos critérios de risco, com base nos quais são tomadas as medidas restritivas, o que segundo Clélio Meneses já foi feito e está em vias de deixar de existir.

“A partir do momento em que se atinja um nível de vacinação que garanta a proteção da população, 85% ou um valor inferior de acordo com uma leitura conjugada e consolidada de incidência de casos, internamentos e óbitos que demonstre que a situação está controlada, deixa de existir até matriz de risco, deixa de haver uma avaliação epidemiológica”, adiantou.

Quanto às medidas restritivas adotadas pelo atual executivo, o governante disse que, durante a maior parte do tempo, em oito ilhas a vida funcionou “dentro da normalidade possível de uma pandemia”, que os Açores foram a região do país onde houve “menos interrupção de aulas” e que os restaurantes estiveram “praticamente sempre abertos”.

“Fomos os primeiros a abrir eventos culturais, recreativos e desportivos ao público. Os ginásios abriram em primeiro lugar nos Açores, as discotecas abriram em primeiro lugar nos Açores”, apontou.

“Conseguimos fazer esta gestão da pandemia sem processos judiciais”, acrescentou.

O deputado socialista Tiago Lopes, ex-diretor regional da Saúde, questionou o secretário regional sobre o plano de combate à covid-19 para o próximo período de outono/inverno, alegando que no último relatório de situação do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, os Açores surgiam como “a região com uma tendência crescente, uma incidência elevada e com maior índice de transmissibilidade de todas as regiões do país”.

Clélio Meneses disse que o Governo Regional reforçou o número de vacinas contra a gripe e está a preparar a administração da terceira dose da vacina contra a covid-19 “para as populações mais vulneráveis”, mas desvalorizou o crescimento da incidência.

“Há mais de um mês e meio que não há qualquer óbito nos Açores, os internamentos têm sido completamente controlados e residuais. Na ilha Terceira, existem três internamentos. São três pessoas tripulantes de um navio de carga estrangeiro, que atracou na Praia da Vitória, porque as pessoas estavam doentes”, apontou.

O secretário regional lembrou ainda que os Açores “têm sido, nos últimos meses, a primeira região do país a alcançar os níveis de menor restrição” nos mapas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças.

“Vai haver aumentos e diminuições de casos, mas obviamente neste momento já não estamos nesta avaliação do que se faz em termos de medidas restritivas ou não, estamos já no momento de evolução decorrente da vacinação”, frisou.

Os Açores têm atualmente 155 casos ativos de infeção pelo novo coronavírus que provoca a doença covid-19, dos quais 140 em São Miguel, sete na Terceira, cinco no Faial e três no Pico.

Desde o início da pandemia, foram diagnosticados na região 9.062 casos de infeção, tendo ocorrido 8.683 recuperações e 42 mortes. Saíram do arquipélago sem terem sido dadas como curadas 95 pessoas e 87 apresentaram comprovativo de cura anterior.

Em 29 de setembro, tinham vacinação completa contra a covid-19 nos Açores 190.817 pessoas, o equivalente a 80,7% da população.

LUSA/HN