“Esta alteração representa uma grande vitória numa batalha muito antiga contra uma injustiça e discriminação absolutamente abusivas. Mesmo as seguradoras e bancos que não negam a casa ou a realização do seguro, aumentam muitas das vezes as taxas três ou quatro vezes sem quaisquer critérios”, alerta José Manuel Boavida, presidente da APDP, citado em comunicado. “A associação recebe queixas muito frequentemente, principalmente de jovens com diabetes que querem comprar casa, mas a quem os bancos e as seguradoras fecham completamente as portas.”

A opinião é partilhada por João Valente Nabais, vice-presidente da Federação Internacional da Diabetes e assessor da direção da APDP, que explica que a alteração da medida representa o fim “da discriminação de pessoas com diabetes”. “Até agora, as pessoas com diabetes tinham um incremento naquilo que tinham de pagar, o que acaba por ser complicado em termos psicológicos e não só. No entanto, hoje em dia, uma pessoa com diabetes tem uma esperança média de vida igual à de uma pessoa sem diabetes”, reforça.

Para que a lei seja aprovada, “é preciso garantir que a medida é realmente implementada depois de aprovada”, lê-se no comunicado de imprensa.

É crucial garantir que “as companhias de seguros não utilizem outras manobras que levem ao mesmo impacto. Esse é que vai ser o grande desafio”, alerta João Valente Nabais.

Já o presidente da APDP deixa um apelo: “Neste momento, vai ser necessário recalcular as taxas das pessoas com diabetes que já têm empréstimos e essa vai ser uma discussão que as empresas tentarão complicar. Apelamos ao Governo e ao Instituto Nacional de Seguros para que protejam as pessoas”.

O projeto-lei do PS, que tinha como objetivo acabar com a discriminação de pessoas que tiveram cancro no acesso a créditos e seguros, foi aprovado pela Assembleia da República em maio deste ano. A este é agora introduzida a palavra “mitigado”, de forma a incluir casos de doenças crónicas. A lei passa ainda a fazer equivaler a doença física à mental, impedindo que as seguradoras façam distinção entre as duas.

Com esta lei, as seguradoras e os bancos deixam de poder recusar seguros e créditos a quem já teve cancro ou tem outras doenças crónicas.

PR/HN/Rita Antunes