Lagos estende apoio a famílias e empresas até final de 2022

21 de Outubro 2021

A Câmara de Lagos quer estender até ao final de 2022 as medidas de apoio em vigor desde 2020 para minimizar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 na economia, divulgou esta quinta-feira a autarquia.

Em comunicado, o município algarvio adianta que foi aprovada em reunião de câmara a continuidade das medidas de apoio dirigidas às famílias e à economia local aplicadas desde abril de 2020 ao abrigo do programa “Lagos Apoia”.

“Isenções e reduções de taxas e tarifas, apoios na área da habitação, da ação social, desporto, cultura, educação, solidariedade social, empresas, impostos e reforço das atividades de promoção são as grandes áreas beneficiárias destas medidas”, lê-se na nota.

Segundo a autarquia do distrito de Faro, há novas medidas em matéria habitacional, nomeadamente, o aumento da comparticipação do apoio ao arrendamento privado, que sobe de 25% para 35% para determinados agregados familiares.

No que respeita aos meios complementares de receita, o município prevê reduzir as taxas de IMI e IRS a aplicar no ano de 2022 para 0,32% e 1,5%, respetivamente, e não aplicar qualquer derrama no próximo ano.

A prorrogação do prazo das medidas de apoio prevê ainda manter a alteração em vigor do tarifário da água e a isenção do pagamento de taxas por ocupação da via pública e publicidade, assim como de rendas municipais de lojas, bancas de mercados e feiras, prossegue a nota.

As empresas marítimo-turísticas também se mantêm isentas de quaisquer taxas que venham a ser estipuladas no âmbito da transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres.

Já os concessionários que asseguram a vigilância e assistência a banhistas e que possuem apoio de praia continuam a beneficiar de uma comparticipação de 50% do vencimento mensal bruto e das despesas associadas a pagar aos nadadores-salvadores.

No caso dos apoios balneares que não possuem apoio de praia associado, essa comparticipação sobe para 75%, acrescenta o município.

As medidas de apoio contidas no programa contemplam ainda setores como a saúde, educação, associativismo cultural e desportivo, arrendamento privado e apoio social.

A proposta de prorrogação do programa vai agora ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal.

LUSA/HN

0 Comments

Submit a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

ÚLTIMAS

Ispa promove estudo sobre incontinência urinária na mulher

O William James Center for Research do Ispa – Instituto Universitário apresenta um estudo com o tema “Crenças e estratégias sobre a incontinência urinária (IU): um possível papel moderador entre sintomas e função sexual e qualidade de vida”, que permitiu identificar benefícios se o tratamento tiver abordagem multidisciplinar entre médicos da especialidade e psicólogos.

Investigadores reúnem-se em Lisboa para analisar ‘long-covid’

Investigadores nacionais e estrangeiros reúnem-se na próxima semana em Lisboa, numa conferência internacional inédita que pretende alertar para a relação da ‘long covid’ com doenças, como a fadiga crónica, e a necessidade de encontrar resposta para estes doentes.

OMS lança nova rede de laboratórios para os coronavírus

A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou uma nova rede de laboratórios para coordenar as capacidades à escala global de deteção, monitorização e avaliação de coronavírus potencialmente novos ou em circulação com impacto na saúde pública.

Apresentados resultados de medicamento para esclerose múltipla

Numa análise post-hoc, os novos dados revelam evidências de benefícios cognitivos na esclerose múltipla recidivante após o tratamento inicial com MAVENCLAD® (cladribina em comprimidos), com melhoria cognitiva sustentada ou estabilidade observada a dois anos.

Federação da paralisia cerebral sensibiliza novo PM para apoios

A Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC) pediu a intervenção do novo primeiro-ministro para um conjunto de reclamações que, em alguns casos, estão inalteradas há uma década, queixando-se da falta de respostas do anterior executivo.

MAIS LIDAS

Share This
Verified by MonsterInsights