“Em situação de crise aumentar o salário mínimo estaríamos a transferir para o setor privado problemas acrescidos, que podem afetar até os postos de trabalho existentes”, afirmou Ulisses Correia e Silva durante o debate mensal na Assembleia Nacional, neste caso subordinado ao tema do Desenvolvimento Sustentável.

Atualmente, Cabo Verde tem definido um salário mínimo nacional de 13 mil escudos (117 euros) no setor privado e de 15 mil escudos (135 euros) na função pública.

“Nós gostaríamos de lançar aqui um desafio ao Governo. Tendo em conta a situação social difícil de muitas famílias, de muitas pessoas, com um salário extremamente baixo, salário mínimo que já anteriormente [à crise provocada pela pandemia] não dava para muita coisa (…) analisar a situação que as famílias estão a viver para pensarmos na alteração do salário mínimo nacional”, afirmou, durante o debate, António Monteiro, deputado e presidente da UCID.

Para o deputado, este “desafio” para a revisão do salário mínimo nacional prende-se desde logo com o “aumento do custo de vida” nos últimos meses, devido à crise económica provocada pela pandemia de Covid-19.

“Nós sabemos que não é uma medida que o Governo possa tomar sozinho, sabemos que é preciso envolver os patrões, muitas outras instituições. E, portanto, a UCID quer lançar aqui neste debate a possibilidade de tocarmos neste ponto para vermos aquilo que se poderá fazer para ajudarmos as famílias”, apelou António Monteiro.

O primeiro-ministro tinha anunciado em janeiro de 2020, antes da pandemia de Covid-19, que o salário mínimo para o setor privado em Cabo Verde iria aumentar para 15 mil escudos (135 euros) em 2021, um crescimento superior a 35% numa legislatura, tendo em conta o aumento anterior, face aos 11 mil escudos (99 euros) em 2016.

Segundo Ulisses Correia e Silva, “havia uma previsão” para esse aumento, mas admite que “as condições do país não permitem” atualmente essa atualização.

“É algo sempre em cima da mesa, desde que haja condições para o fazer, não só por parte do Estado, o maior pagador de salários é o setor privado”, enfatizou o primeiro-ministro.

Contudo, o chefe do Governo sublinhou que “o grande problema” são as famílias “que não têm rendimento, que estão fora do sistema de emprego”.

“E que são muitos. É por isso que nós estamos a pôr o foco na eliminação da pobreza extrema e redução da pobreza absoluta, casando várias coisas, não só o rendimento. Porque temos 10% da população deste país a viver com menos de 128 escudos [1,15 euros] por dia, que de facto é um rendimento de pobreza extrema. Mas a resposta não é só mais rendimento, é um conjunto de ações para suprir necessidades de base das pessoas”, disse Ulisses Correia e Silva.

Para resolver o problema da pobreza extrema, afirmou a aposta com o rendimento social de inclusão e no aumento do número de beneficiários da pensão social, além de “investir” na habitação e nas condições de habitabilidade, já com “afetação de recursos” públicos para o efeito, para garantir o acesso destas famílias à água, sanitários e rede de esgotos.

LUSA/HN