Divergências eram inultrapassáveis e “não havia terceira via”, diz Presidente da República

5 de Novembro 2021

O Presidente da República defendeu esta quinta-feira que as divergências na base de apoio parlamentar do Governo que levaram ao chumbo do Orçamento para 2022 logo na generalidade eram inultrapassáveis e que "não havia terceira via".

Numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa justificou assim a decisão de dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas para 30 de janeiro.

O Presidente da República considerou que foi rejeitado “um Orçamento especialmente importante, num momento especialmente importante” e realçou “o modo dessa rejeição” da proposta de lei do Governo minoritário do PS.

“A rejeição deixou sozinho a votar o Orçamento o partido do Governo, a rejeição dividiu por completo a base de apoio do Governo mantida desde 2015. A rejeição ocorreu logo na primeira votação, não esperou pelo debate e discussão na especialidade, e menos ainda pela avaliação na votação final global”, referiu.

Segundo o chefe de Estado, “não foi uma rejeição pontual, de circunstância, por desencontros menores” entre o PS e os partidos à sua esquerda que viabilizaram anteriores orçamentos, PCP, BE e PEV, e que agora votaram contra. “Foi de fundo, de substância, por divergências maiores, em áreas sociais relevantes, no Orçamento ou para além dele, como a Segurança Social ou a legislação do trabalho”, contrapôs.

“Divergências tão maiores que se tornaram inultrapassáveis, e que pesaram mais do que percurso feito em conjunto até aqui. E, sobretudo, pesaram mais do que a especial importância do momento vivido, à saída da pandemia e da crise económica e social, e do que o Orçamento a votar nesse momento”, prosseguiu.

No seu entender, nas atuais circunstâncias, esse desfecho é incompreensível para os portugueses.

“Nada de menos compreensível, penso eu, para o cidadão comum, que desejava que o Orçamento passasse, que esperava mesmo que passasse, que entendia que já bastava uma crise na saúde, mais outra na economia, mais outra na sociedade, e que por isso dispensava, estou certo, ainda mais uma crise política a somar a todas elas”, disse.

O Presidente da República recordou que nas duas semanas antes da votação da proposta do Governo, “para que tudo ficasse muito transparente e a tempo”, chamou a atenção “inúmeras vezes” para as consequências de um eventual chumbo: “Disse que a rejeição do Orçamento conduziria a eleições antecipadas e que não havia terceiras vias”.

Para o chefe de Estado, “não havia a terceira via de esperar que um novo Orçamento a apresentar, na ressaca do rejeitado, permitisse converter em diferenças menores o que era apresentado publicamente e corrigir de forma credível aos olhos dos portugueses uma rejeição logo à partida do Orçamento”.

E também “não havia a terceira via de manter em vigor o Orçamento do Estado para este ano, para 2021, pensado para um ano diverso, com regras diversas, com fundos diversos, que teria de ser aplicado em duodécimos, e sem previsível limite de tempo”.

O Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado logo na votação na generalidade, em 27 de outubro, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. Teve votos a favor apenas da bancada do PS e abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

No início desta comunicação ao país, Marcelo Rebelo de Sousa declarou que “pela primeira vez em 45 anos de Assembleia da República o Orçamento do Estado não foi aprovado” – sem contabilizar a crise orçamental de 1979, em que uma primeira proposta de lei de Orçamento Geral do Estado apresentada pelo Governo de Mota Pinto foi rejeitada e uma segunda aprovada mas alterada na especialidade.

O Presidente da República atribuiu especial gravidade ao chumbo de um Orçamento num “momento decisivo em todo o mundo para a saída duradoura da maior pandemia dos últimos cem anos e da crise económica e social que provocou”, e também “decisivo em Portugal”.

“Até por coincidir com o começo de um período irrepetível de acesso a mais fundos europeus”, salientou.

Nesta mensagem, de cerca de dez minutos, Marcelo Rebelo de Sousa invocou a sua atuação como líder do PSD entre 1996 e 1999, quando o PS governava em minoria, com António Guterres como primeiro-ministro.

“Há 25 anos, como líder partidário, tinha viabilizado três orçamentos de que largamente discordara, só porque era um momento especialmente para Portugal, e por isso se tratava de orçamentos também eles especialmente importante, para que Portugal não viesse a ficar fora do avanço para a moeda única. Há momentos assim, uns diferentes dos outros, em que a certeza, a segurança, a estabilidade são ainda mais importantes para a vida das pessoas”, observou.

LUSA/HN

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