Departamento de Trabalho precisará de ajuda e reforços para fazer cumprir ordem de Biden

O departamento do Trabalho dos EUA vai precisar de muita ajuda para fazer cumprir a última ordem do Presidente Joe Biden sobre a Covid-19 porque não tem inspetores de segurança suficientes no local de trabalho.

Assim, o Governo confiará num corpo de informadores para identificar as violações da ordem, empregados que presumivelmente estarão suficientemente preocupados para entregar os seus próprios empregadores se os seus colegas de trabalho não forem vacinados ou não se submeterem a testes semanais para demonstrar que estão livres do novo coronavírus.

O que não se sabe é quantos empregados estarão dispostos a aceitar algum risco para si próprios – ou para a segurança do seu emprego – por denunciarem os seus próprios empregadores.

Sem eles, porém, os peritos dizem que o Governo teria mais dificuldade em atingir o seu objetivo de exigir que dezenas de milhões de trabalhadores em empresas com 100 ou mais empregados fossem totalmente vacinados até 04 de janeiro ou fossem submetidos a testes semanais e usassem uma máscara no trabalho.

“Não há nenhum exército de inspetores da OSHA (Occupational Safety and Health Administration) que vá bater à porta dos empregadores ou mesmo chamá-los”, disse Debbie Berkowitz, uma ex-chefe de pessoal da OSHA que é membro da Iniciativa para o Trabalho e os Pobres Trabalhadores da Universidade de Georgetown. “Vão depender dos trabalhadores e dos seus representantes sindicais para apresentarem queixas onde a empresa está a desrespeitar totalmente a lei”.

Jim Frederick, chefe interino da OSHA, disse aos repórteres que esta agência (do departamento do Trabalho) irá concentrar-se nos locais de trabalho “onde os trabalhadores precisam de assistência para terem um local de trabalho seguro e saudável”.

“Isso normalmente surge sob a forma de uma queixa”, acrescentou Frederick.

Os críticos advertem que os denunciantes têm frequentemente enfrentado represálias dos seus empregadores e que a OSHA tem oferecido pouca proteção quando o fazem.

A nova ordem, que Biden anunciou na semana passada, é o passo de maior alcance da Administração até à data, para que mais americanos possam obter uma vacina que tem estado amplamente disponível desde o início da primavera. O mandato abrangerá um número estimado de 84 milhões de empregados.

O Presidente chamou a ação necessária para combater um surto que já matou 750.000 norte-americanos e que continua a alastrar.

As empresas que não cumprirem a ordem enfrentarão multas de quase 14.000 dólares por violação “grave” e os empregadores considerados “intencionais” ou reincidentes estariam sujeitos a multas de até dez vezes esse montante.

A ordem deparou-se com uma oposição furiosa, no entanto, por parte de líderes de Estados liderados principalmente pelos Republicanos, que condenaram o plano como um caso ilegal de alcance federal excessivo e que contestaram imediatamente os requisitos de vacina ou teste em tribunal.

No sábado, a Administração Biden sofreu um revés quando um tribunal federal de recurso em Nova Orleães suspendeu temporariamente o mandato, dizendo que colocava “graves questões estatutárias e constitucionais”.

Se o mandato sobrevivesse aos seus desafios legais, no entanto, a tarefa de o fazer cumprir recairia sobre a OSHA, a pequena agência do Departamento do Trabalho que foi criada há 50 anos para fiscalizar a segurança no local de trabalho e proteger os trabalhadores de perigos como produtos químicos tóxicos, escadotes raquíticos e cavernas em estaleiros de construção.

A OSHA tem jurisdição em 29 Estados. Outros estados, incluindo a Califórnia e o Michigan, têm as suas próprias agências de segurança no local de trabalho aprovadas a nível federal. Estes estados terão um mês adicional – até ao início de fevereiro – para adotar a sua própria versão do mandato do Presidente sobre a Covid-19, igual ou mais dura do que a da OSHA.

Para uma tarefa tão enorme como a de fazer cumprir o novo mandato da vacina, a OSHA e os seus “parceiros” estatais estão sobrecarregados. Apenas 1.850 inspetores irão supervisionar 130 milhões de trabalhadores em 8 milhões de locais de trabalho. Por isso, as agências devem contar com os denunciantes.

A OSHA insta os trabalhadores a chamarem primeiro à atenção dos seus empregadores “se possível” para condições de trabalho inseguras ou insalubres. Os trabalhadores também podem apresentar uma queixa confidencial sobre segurança junto da OSHA ou ter um caso apresentado por um representante, como um advogado, um representante sindical ou um membro do clero, mas não têm o direito de processar o seu empregador em tribunal por violações da segurança federal.

Tipicamente, entre 20% e 25% das inspeções da OSHA têm origem numa queixa.

“Preenche-se um formulário ou alguém preenche um formulário por si”, disse Berkowitz, o antigo chefe de pessoal da OSHA. “E isso é tudo o que os trabalhadores têm. Se a OSHA decidir não inspecionar, é tudo. Ou se a OSHA inspeciona, mas decide não citar o empregador, é tudo. Portanto, é uma lei bastante fraca”.

Só a OSHA pode trazer casos de violação da Lei de Segurança e Saúde no Trabalho de 1970, a lei que se destina a proporcionar locais de trabalho seguros. Ir por fora da OSHA para processar os empregadores por negligência é praticamente impossível, dizem Berkowitz e outros defensores dos trabalhadores.

Os programas estatais de indemnização dos trabalhadores – que reembolsam os trabalhadores feridos pelos custos médicos e salários perdidos e proporcionam prestações por morte aos sobreviventes das pessoas mortas – incluem disposições sem falhas que bloqueiam a maioria dos processos judiciais.

Mesmo soar o alarme pode ser arriscado.

“Tecnicamente”, disse Berkowitz, “a lei diz que as empresas não podem retaliar contra um trabalhador por levantar uma questão de saúde e segurança ou apresentar uma queixa na OSHA ou mesmo relatar um ferimento. Mas a retaliação é desenfreada”.

A OSHA pode perseguir os empregadores que punem os trabalhadores por se pronunciarem contra condições de trabalho inseguras. No mês passado, por exemplo, a agência processou um concessionário de automóveis de luxo em Austin, Texas, que disse ter despedido um empregado que tinha avisado os colegas de trabalho sobre potenciais riscos de coronavírus no local de trabalho.

Mas num relatório co-escrito pelo Berkowitz, o Projecto Nacional de Direito do Trabalho, que defende os direitos dos trabalhadores, concluiu que a OSHA arquivou – sem investigar – mais de metade das queixas de retaliação relacionadas com a Covid-19 que recebeu de denunciantes. Apenas 2% das queixas foram resolvidas no período de cinco meses do ano passado que o projeto de lei estudou. Os trabalhadores têm apenas 30 dias para apresentar uma queixa na OSHA sobre retaliação.

“A OSHA precisa de melhorar o seu tratamento das queixas dos denunciantes”, concluiu no ano passado o inspector-geral do departamento do Trabalho.

“Quando a OSHA não responde atempadamente, pode deixar os trabalhadores a sofrer emocional e financeiramente, e pode também levar à erosão de provas e testemunhas chave.”

Ainda assim, a maioria das empresas parecem inclinadas a cumprir o mandato da Covid, tal como o fazem, na sua maioria, com outras regras da OSHA. Alguns empregadores ficaram provavelmente aliviados, porque podem ter querido exigir vacinas por si próprios, mas preocupados por os trabalhadores poderem ser anti-vacinas e possivelmente perdê-los para os empregadores que não exigissem vacinas.

“A maioria dos empregadores são cumpridores da lei”, diz David Michaels, um antigo chefe da OSHA que é epidemiologista e professor de saúde pública na Universidade George Washington. “Estão a tentar garantir que cumprem os requisitos de todas as leis e regulamentos… Agora a OSHA vai dar seguimento. Eles responderão às queixas. Vão fazer verificações pontuais. Emitirão citações e multas, e darão grande importância a estas” para desencorajar outros potenciais violadores.

LUSA/HN

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