No âmbito da Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, da Direção-Geral da Saúde (DGS), a Câmara de Lisboa decidiu, em 31 de março deste ano, no anterior mandato, presidido pelo socialista Fernando Medina, contratar a aquisição de serviços de testagem por farmácias aderentes do concelho associadas da Associação Nacional das Farmácias (ANF) à empresa Farminveste – Investimentos, Participações e Gestão, S.A., mas, atendendo ao elevado número de testes realizados, “o valor da referida contratação encontra-se esgotado”.

Esta informação foi transmitida, através de despacho assinado em 24 de setembro – antes das eleições autárquicas de 26 de setembro -, pelo então vice-presidente da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva (PS), e transcrita agora na proposta do atual vice-presidente, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).

“Perspetivando-se que a testagem para a SARS-CoV-2 se manterá nos próximos meses, é urgente assegurar um novo procedimento que dê continuidade ao primeiro contrato e, por conseguinte, permita que a testagem para a SARS-CoV-2 por farmácias aderentes do concelho de Lisboa associadas da ANF no âmbito da prossecução dos objetivos da Norma 019/2020 da Direção-Geral da Saúde (DGS) – Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2 continue a ser efetuada pela empresa Farminveste – Investimentos, Participações e Gestão, S.A.”, lê-se na proposta, que consta da ordem de trabalhos da próxima reunião de câmara, que será a primeira sessão pública deste executivo camarário 2021-2025.

A iniciativa refere ainda que, “atendendo a que a interrupção dos referidos serviços prejudicaria grandemente o diagnóstico precoce das linhas de contágios e a contenção da propagação do SARS-CoV-2, esta contratação deverá retroagir ao dia 01 de setembro de 2021”.

Para a contratualização, que será feita por ajuste direto, “na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa”, uma vez que há a necessidade de contratar, “com a máxima celeridade”, a aquisição de serviços de testagem, a Câmara de Lisboa quer convidar a Farminveste – Investimentos, Participações e Gestão, S.A., que se encontra já inscrita como fornecedor do município.

No protocolo entre o município de Lisboa, a ANF e a Farminveste – Investimentos, Participações e Gestão, S.A., assinado em março, foi definida a remuneração de 15 euros por cada teste rápido de antigénio (TRAg) para SARS-CoV-2, valor que “poderá ser ajustado para um valor inferior ao inicialmente contratado”, caso venha a verificar-se que o seu preço de mercado sofre redução.

No protocolo não há indicação de verba limite, mas a proposta de caderno de encargos refere que a Câmara se compromete a pagar “o preço constante da proposta adjudicada, de acordo com os serviços efetivamente prestados e confirmados pelo gestor do contrato e até ao limite do preço contratual, que é coincidente com o preço base, no montante de 3.225.000 euros”.

Segundo informação do município, o plano municipal de testagem à Covid-19, que se iniciou em 31 de março, realizou 602.550 testes até à semana de 17 de outubro.

No anúncio da medida de testagem gratuita em Lisboa, em 19 de março, o então presidente da Câmara de Lisboa, o socialista Fernando Medina, disse que era “difícil dar um número exato” do investimento do município neste plano de testagem, uma vez que depende do número de testes e da duração do programa, mas avançou que a primeira estimativa rondava “cerca de 15 milhões de euros”.

Em novembro, o novo executivo camarário, presidido por Carlos Moedas (PSD), informou que o plano de testagem gratuita e ilimitada à Covid-19 em Lisboa foi prolongado até ao final do ano, lembrando que o programa é aberto a toda a população, seja ou não residente na capital.

“O plano municipal de testagem, previsto até final de outubro, foi prolongado pelo novo executivo até final do ano”, lê-se no ‘site’ da Câmara de Lisboa.

O programa de testagem à Covid-19 em Lisboa foi implementado pelo anterior executivo municipal, sob a presidência do socialista Fernando Medina, que falhou a reeleição ao cargo nas autárquicas de 26 de setembro.

LUSA/HN