A proposta de lei da Nacionalidade de Fronteiras pretende fazer face ao problema crescente da entrada ilegal de migrantes no Reino Unido, fonte de irritação da opinião pública e de deputados do Partido Conservador.

“É uma solução de longo prazo”, explicou a ministra do Interior, Priti Patel, no parlamento, admitindo que “não existe uma solução rápida”.

Mais de 25.000 migrantes já chegaram ao Reino Unido este ano após atravessarem os 34 quilómetros do Canal em pequenas embarcações, o triplo dos cerca de 8.400 registados em 2020.

Em novembro, mais de 1.000 chegaram num só dia. Semanas mais tarde, 27 morreram afogados enquanto o tentavam.

A proposta de lei criminaliza os requerentes de asilo que cheguem ao Reino Unido ilegalmente. Arriscam até quatro anos de prisão, enquanto os traficantes poderão ser condenados a prisão perpétua.

A guarda fronteiriça Border Force passa também a ter poderes reforçados, nomeadamente para tentar parar embarcações suspeitas de transportar imigrantes ilegais e fazê-las voltar ao local de onde partiram.

Recentemente, o Governo prometeu no Orçamento de Estado investir mais de 70 milhões de libras (82 milhões de euros) em 11 novas embarcações para a Border Force, que vão substituir lanchas com cerca de 20 anos.

Porém, as intervenções têm de respeitar a lei marítima, e alguns especialistas consideram que não permite usar a tática de forçar os barcos a voltar para trás [push-back].

A medida depende também de acordos com países vizinhos, por exemplo França. As relações continuam tensas, não só por causa desta questão, mas também devido a desentendimentos sobre licenças de pesca pós-Brexit.

A proposta de lei quer ainda possibilitar às autoridades britânicas transferirem os refugiados para centros de processamento em países terceiros, mas o Governo não especificou quais.

Algumas destas propostas foram criticadas pela ONU, partidos da oposição, advogados e organizações de defesa dos direitos humanos, como a Human Rights Watch, que qualificou o texto de “draconiano” por penalizar os refugiados.

A legislação, criticou a advogada Emilie McDonnell, vai “desmantelar os princípios fundamentais do regime internacional de refugiados que o Reino Unido ajudou a estabelecer”.

A Amnistia Internacional afirma que “criará obstáculos e danos significativos às pessoas que procuram asilo no sistema de asilo do Reino Unido” e que contraria os compromissos de Londres com várias Convenções internacionais.

As travessias por mar aumentaram durante a pandemia, quando havia menos transportes rodoviários e aéreos e porque existe maior segurança no controlo dos camiões que passam pelo Eurotunel.

A vigilância marítima vai depender da cooperação com França, a quem o Reino Unido se comprometeu a pagar quase 63 milhões de euros entre 2021-22, para o vizinho europeu reforçar as patrulhas e investir em meios, incluindo tecnológicos.

Entre 2018 e 2019, quando começaram estas travessias, o Reino Unido chegou a mobilizar três fragatas da Marinha para o Canal, mas atualmente não tem barcos militares envolvidos na operação.

Na altura também aprovou um plano de ação conjunto com França que incluía a partilha de informação e esta colaboração tem estado a funcionar: só este ano, mais de 20.000 travessias foram intercetadas e 17 grupos de tráfico desmantelados, resultando em 400 detenções e 65 condenações.

LUSA/HN