Juíza dos Estados Unidos anula acordo de falência da farmacêutica Purdue

17 de Dezembro 2021

Uma juíza norte-americana anulou o acordo de falência da farmacêutica Purdue, fabricante do opiáceo Oxycontin, que protegia os proprietários, a família Sackler, de futuros processos relacionados com este tipo de medicamentos.

A juíza do distrito sul de Nova Iorque Colleen McMahon decidiu, na quinta-feira, que o tribunal de falências que tomou essa decisão, em setembro, não tinha autoridade para isentar a família Sackler de qualquer responsabilidade em casos relacionados com opiáceos, de acordo com vários meios de comunicação social norte-americanos.

Em 2019, a Procuradoria-Geral de Nova Iorque intentou uma ação judicial contra a Purdue e quatro distribuidores e que levou, em setembro, a um acordo no tribunal de falências pelo qual a farmacêutica foi dissolvida e surgiu como empresa controlada pelas autoridades.

O acordo também exigia que os proprietários dessem 4,5 mil milhões de dólares (3,9 mil milhões de euros) ao longo de nove anos para ajudar a mitigar a crise dos opiáceos, dando-lhes proteção em futuros processos judiciais.

Além desta proteção, o acordo permitia também que mantivessem grande parte dos lucros obtidos com a Purdue, sem exigir a admissão de qualquer ato ilícito.

Numa declaração, a Procuradora Geral de Nova Iorque Letitia James, que ajudou a intermediar o acordo de falência, disse que a Purdue Pharma e a família Sackler “permanecem arguidos no litígio em curso e serão responsabilizados pelo comportamento ilegal, de uma forma ou de outra”.

De acordo com documentos do tribunal, entre 2008 e 2010, os donos da empresa arrecadaram 70% das receitas da Purdue em cada ano, e entre 2011 e 2016 entre 40% e 55%. De 2008 a 2018, o montante ultrapassou os 10,7 mil milhões de dólares (9,4 mil milhões de euros).

Entre 1999 e 2019 quase meio milhão de pessoas nos Estados Unidos morreram por ‘overdoses’ de opiáceos, indicaram dados oficiais.

O Centro de Estatísticas de Saúde dos Estados Unidos indicou que mais de 93 mil pessoas morreram, em 2020, devido a ‘overdoses’ de medicamentos, um aumento de 30% em relação ao ano anterior. Dessas mortes, 69.710 foram atribuídas a opiáceos.

LUSA/HN

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