10/01/2022 | Covid 19, Lusa, Nacional, Notícias

IL faz depender eventuais soluções para eleitores confinados de parecer da PGR

A Iniciativa Liberal defendeu hoje que o direito ao voto “não pode ser esmagado” e vincou que eventuais soluções para que eleitores em confinamento possam votar estão dependentes do parecer da Procuradoria-Geral da República, que ainda não é conhecido

“A Iniciativa Liberal gostava de deixar claro que o direito ao voto é um pilar de qualquer democracia, de um estado de direito e portanto em momento algum pode ser esmagado”, defendeu o secretário-geral da IL, Miguel Rangel (na imagem), em declarações aos jornalistas, depois de ter estado reunido com a ministra da Administração Interna, que recebe hoje os partidos com representação parlamentar para discutir as condições do exercício do direito de voto nas eleições legislativas de dia 30.

Lembrando que a IL apresentou “em tempo útil” uma proposta que permitiria que o ato eleitoral “decorresse em dois dias”, o dirigente apontou, no entanto, que “a iniciativa legislativa já terminou” e restam apenas “soluções administrativas” que estão dependentes do parecer pedido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República.

“A senhora ministra foi clara que foi feito um pedido de parecer e esse pedido de parecer pode chocar com qualquer solução que neste momento seja encontrada (…). Essas soluções administrativas estão também dependentes de um parecer que, também de alguma forma podemos dizer que foi pedido tardiamente porque neste momento estamos em cima do ato eleitoral e ainda não temos essa resposta”, lamentou.

Questionado sobre que soluções a IL defende, o dirigente disse apenas que “a solução da IL é garantir que o direito ao voto não seja esmagado” e considerou “importante aguardar para que se encontrem as melhores soluções”.

“Eu julgo que existem varias alternativas em cima da mesa, aliás, elas têm sido amplamente discutidas por vários especialistas, comentadores, mas mais uma vez, sem o parecer definitivo o qual aguardamos não podemos garantir que qualquer uma delas seja possível”, sublinhou.

O Governo pediu a semana passada, com caráter de urgência, um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito, informação inicialmente avançada pelo Presidente da República.

No domingo, o primeiro-ministro, António Costa, disse em Elvas que o Governo vai ouvir os partidos para se encontrarem “as melhores soluções” para que, apesar do aumento do número de infeções por SARS-CoV-2, “o maior número de pessoas possa votar”.

“Não podendo haver alteração da lei, temos que, dentro do quadro da lei, encontrar as melhores soluções para garantir o fundamental, que é que o maior número de pessoas possa votar”, insistiu.

Por outro lado, o chefe do Governo frisou que o atual número de casos de covid-19 demonstra que “o risco que era previsto no início da semana passada tem vindo a minorar”, esperando que “a reabertura com cautela na segunda-feira, não prejudique esta evolução”.

NR/HN/LUSA

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