CDS diz que Governo já podia ter decidido voto de isolados sem precisar de parecer

O presidente do CDS-PP defendeu esta quarta-feira que o Governo já podia ter decidido “excecionar regras de confinamento” para que os eleitores em isolamento devido à Covid-19 possam votar nas legislativas e “não devia estar a aguardar pareceres”.

Francisco Rodrigues dos Santos esteve hoje em Setúbal, no Mercado do Livramento, numa ação de campanha para as eleições de dia 30 e foi questionado pelos jornalistas sobre a convocação e posterior adiamento de uma conferência de imprensa da ministra da Administração Interna sobre o voto dos eleitores em isolamento.

Para o líder centrista, “o Governo continua a correr atrás do prejuízo e de trapalhada em trapalhada” e “tem de fazer o trabalho de casa”.

Apontando que o Governo “não devia estar a aguardar pareceres”, Francisco Rodrigues dos Santos defendeu que o executivo já devia ter “emitido uma resolução em sede de Conselho de Ministros, que é a sua competência, para excecionar regras de confinamento para permitir aos confinados e aos infetados exercer o seu direito de voto numa janela horária prevista para domingo, informando a população em geral que naquele período podiam estar a votar infetados e confinados”.

No entanto, a melhor e “muito simples” solução na ótica do CDS seria “alterar a lei eleitoral permitindo que as eleições se realizassem em dois dias, dia 29 para os confinados e infetados, dia 30 para a população em geral”.

“Assim, reina a incerteza, a insegurança e a imprevisibilidade”, criticou, apontando que “são maus sinais e é a incompetência do Governo socialista”.

Rodrigues dos Santos criticou Francisca Van Dunem, que acumulou a pasta de ministra da Administração Interna com a de ministra da Justiça, após a saída do ex-ministro Eduardo Cabrita, considerando que “não tem pautado propriamente os seus mandatos pelo denodo, profissionalismo e a competência no exercício das suas funções”.

“O Ministério da Administração Interna parece que não é muito chamativo para a assertividade nas políticas e para personalidades à altura da dignidade daquela tutela”, disse, salientando que “muda o ministro mas as trapalhadas mantêm-se e a incompetência continua a ser pedra de toque, infelizmente”.

“Por isso precisamos de um Governo de direita”, acrescentou.

O presidente do CDS-PP afirmou também que “ainda devia estar em aberto a possibilidade de a comissão permanente no parlamento se reunir para procurar respaldo constitucional que permitisse alterar a lei eleitoral, porque a solução ótima era mesmo realizar as eleições em dois dias”.

Francisco Rodrigues dos Santos falava aos jornalistas antes de ter sido noticiado que o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) já enviou para o Ministério da Administração Interna (MAI) o parecer sobre o voto dos eleitores em isolamento devido à Covid-19 nas eleições legislativas de dia 30.

A comunicação sobre o parecer está agora nas mãos do MAI, que chegou a ter agendada para as 19:00 de terça-feira uma conferência de imprensa sobre este tema com a ministra Francisca Van Dunem, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, e a Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas, mas que foi adiada com a justificação de que o parecer não tinha chegado.

Segundo fonte do MAI, o Conselho Consultivo da PGR reuniu-se na terça-feira e deliberou sobre o parecer, mas o documento ainda não tinha chegado ao Governo.

A nova conferência de imprensa foi já agendada para as 13:00 de hoje.

O Governo pediu um parecer ao conselho consultivo da PGR para saber se o isolamento no quadro da Covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

LUSA/HN

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