As redes foram criadas no âmbito do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS) que reflete um trabalho de quase 20 anos, mas com uma medida que nunca se tinha conseguido implementar: a criação de um modelo de governação alicerçado numa rede de pontos focais regionais e institucionais, adiantou Graça Freitas.

“Esta rede abrange já todas as instituições do Ministério da Saúde e está a ser, agora, alargada a todas as unidades funcionais, departamentos e serviços com uma rede local”, afirmou Graça Freitas na apresentação do plano que decorreu ontem na Direção-Geral da Saúde, em Lisboa.

Paralelamente, o Gabinete de Segurança criou uma rede de pontos focais das forças de segurança que também já cobre todo o território.

“São estas redes, com a sua reflexão e trabalho local, que com maior probabilidade poderão melhorar a abordagem da violência no setor da saúde”, salientou Graça Freitas.

Em declarações à agência Lusa, a diretora-geral da Saúde afirmou que o PAPVSS “ganhou força” porque foi publicado numa resolução do Conselho de Ministros que permite uma organização que “o torna mais funcional”.

Na sua opinião, a “grande mais valia” desta publicação é a criação do modelo de governação baseado nas duas redes de pontos focais das forças de segurança e da saúde para que se façam medidas preventivas da violência e de controle de danos no caso desta acontecer.

“O grande objetivo é a prevenção. Se a prevenção falhar, pelo menos, que esses danos sejam mitigados, sejam resolvidos e que as vítimas tenham apoio e, eventualmente, se for crime que seja julgado como um crime que é a violência contra profissionais de saúde”, disse à Lusa.

Também em declarações à Lusa, o coordenador do Gabinete de Segurança do Ministério da Saúde, Sérgio Barata, apelou aos profissionais de saúde para notificarem este tipo de situações.

O subintendente da PSP adiantou que têm feito um “forte incentivo à notificação” nas ações com os profissionais de saúde, explicando a forma como poderão fazê-lo e os meios que têm ao dispor para o fazer.

“Pode ser a notificação na plataforma da DGS e pode também ser, e deve ser, a denúncia criminal quando tal se justificar”, disse Sérgio Barata, explicando que, só sabendo onde a situação está a acontecer, se pode intervir de “uma forma muito mais orientada, muito mais eficaz”.

“Os recursos são escassos e é pela notificação que conseguimos orientar melhor esses recursos”, afirmou Sérgio Barata.

Sobre as razões que podem levar os profissionais a não notificarem as situações, disse que, muitas vezes, “ainda é uma questão de desvalorização do ato em si, porque consideram que o utente tem alguma razão” ou porque esteve muito tempo à espera, ou porque não se conseguiu dar o que pretendia.

“Acredito que fundamentalmente seja desta interação entre o profissional e o utente que surge a subnotificação”, rematou Sérgio Barata.

Numa intervenção por vídeo, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde afirmou que o plano foi aprovado “num momento de grande simbolismo, num momento em que todos reconhecem que os profissionais de saúde são a joia da coroa do Serviço Nacional de Saúde”.

“Devemos-lhes muito e temos o dever de criar ambientes onde se sintam em condições de poder exercer as suas profissões, onde se sintam seguros, onde sintam que a sua missão de serviço aos outros é uma missão segura”, salientou António Lacerda Sales, acrescentando que este fenómeno tem repercussões na organização do trabalho, nas relações de trabalho e no desempenho dos trabalhadores.

“É por isso da maior relevância a existência de uma estratégia de prevenção deste fenómeno” que “afeta todos transversalmente que lidam com o setor da saúde”, declarou o governante.

LUSA/HN