Juiz nomeado por Trump bloqueia medida de Biden que exige vacinação de funcionários federais

Um juiz do Texas, Estados Unidos, emitiu na sexta-feira uma providência cautelar que impede o governo federal de aplicar a exigência do Presidente Joe Biden para que trabalhadores federais sem isenções médicas ou religiosas qualificadas sejam vacinados contra a Covid-19.

O juiz Jeffrey Brown, que foi nomeado para o Tribunal Distrital do Distrito Sul do Texas pelo então Presidente Donald Trump, decidiu que os opositores à medida de Biden seriam bem-sucedidos em tribunal pelo que decidiu bloquear a aplicação da exigência.

Biden anunciou em setembro que mais de 3,5 milhões de funcionários federais seriam obrigados a vacinarem-se, sem opção de fazerem testes regulares como alternativa, a menos que obtivessem isenções médicas ou religiosas comprovadas.

A exigência começou em novembro passado, e a secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, disse ontem que 98% dos funcionários federais já foram vacinados.

“Temos confiança na nossa competência legal para esta questão”, acrescentou Psaki.

Os que não cumpriram a exigência foram encaminhados para aconselhamento e poderiam ser demitidos por ordem executiva assinada por Biden.

O juiz Jeffrey Brown escreveu na providência cautelar que a questão era se o Presidente “pode, com um golpe de caneta e sem a contribuição do Congresso, exigir que milhões de funcionários federais se submetam a um procedimento médico como condição de seu emprego”.

“Isso, no estado atual da lei, como foi recentemente expresso pelo Supremo Tribunal Federal, é ir longe demais”, acrescentou.

O Departamento de Justiça disse que vai recorrer da decisão.

A ação que desencadeou a providência cautelar foi movida pelo grupo Feds for Medical Freedom (Funcionários federais pela Liberdade Médica, numa tradução livre em português).

LUSA/HN

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