O primeiro tema escolhido pelo economista foi a questão que mais preocupa os portugueses e a comunidade médica: a atribuição de médicos de família. “É uma preocupação em todos os partidos”, começa por anunciar. No entanto, critica que essa mesma preocupação ainda não tenha sido justificada por parte dos partidos, alegando que são desconhecidos os motivos dos ciclos de redução e aumento do número de utentes sem médico de família ao longo da última década.

“Os números de utentes sem médico de família revelam, ao longo dos meses dos últimos 10 anos, em termos totais, ciclos de redução do número de utentes sem médico de família quando ocorrem concursos de colocação de novos especialistas em medicina geral e familiar, a que se seguem meses de aumento do número de utentes sem médico de família, até que sejam novamente colocados novos profissionais. Não se conhecendo se as saídas de profissionais que geram estes ciclos entre contratações são sobretudo devidas a reforma dos médicos ou se pela saída para outras funções”, reforça Pita Barros.

Ao analisar as propostas dos partidos candidatos às eleições legislativas antecipadas neste âmbito, o especialista lamenta que “não há quantificação da despesa envolvida nem de como será financiada (mais impostos, ou menor despesa pública noutra área, ou aumento de dívida pública)”. Por outro lado, critica as propostas do PAN, Livre e CDU sobre a redução do número de utentes por médico. “Seria útil ter uma referência do cálculo de porquê 1500 habitantes por médico (ou seja, não aceitar acriticamente números avançados, deve-se procurar perceber a origem dos valores e fazer a sua validação técnica)”, destaca.

Apesar das críticas feitas às medidas apresentadas pelos partidos, Pedro Pita Barros sublinha o “elemento diferenciador” da IL sobre a criação de unidades de saúde familiar tipo (“entidades estabelecidas com autonomia organizacional e financeira e com um contrato-programa com as ARS), “revistas desde há muitos anos mas ainda não ‘experimentadas’”. Ao contrário das outras esta proposta, sim, “assume que haverá um aumento de despesa embora não surja quantificado.”

O segundo tema em análise foi o modelo de financiamento do SNS e os problemas de pagamentos em atraso dos hospitais. Mais uma vez as propostas que prevêem o aumento do orçamento no SNS foram criticadas por não ser mencionado “qualquer quantificação, nem como será definido o orçamento global atribuído a cada hospital”. Por outro lado, as medidas que sugerem a revisão dos modelo de financiamento dos hospitais não adiantem “nada sobre o que significa exactamente”.

Apesar de considerar como positivas as medidas de recompensas/penalizações, Pita Barros lamenta que não se explique “como se pretende medir ganhos em saúde”, e como se consegue “estabelecer nexo causal certo e direto entre atividades realizadas e ganhos em saúde conseguidos”.

“Nenhum dos partidos explicita o que fazer caso os aumentos de orçamento não eliminem a criação de dívida e de pagamentos em atraso, nem como resolver problemas de qualidade de gestão que surjam. Não é um problema fácil de resolver, motivo pelo qual seria interessante saber se há algum pensamento estruturado dos partidos políticos sobre o tema”, conclui.

O terceiro tema em destaque diz respeito à promoção da saúde e prevenção da doença, no qual não fica claro “se o pensamento dos partidos vai além dos ‘hábitos saudáveis’” ou se “consideram estratégias diferentes das que têm vindo a ser consensuais”, como é o caso aposta na prevenção e literacia em saúde.

Depois de considerar que as propostas dos partidos são bastante similares, em que “em nenhum dos casos se pensa em como fazer de forma diferente para que se mude a própria forma de olhar para este tema”, Pita Barros volta a sublinhar a importância da sua proposta sobre a criação, ou designação, de uma entidade responsável unicamente por este elemento.

Para encerrar a sua análise, o especialista em economia e saúde, traz para a discussão a revisão das comparticipações na área do medicamento, salientando que “as despesas com medicamentos são tradicionalmente a maior componente das despesas privadas em cuidados de saúde das famílias de menores rendimentos”.

Sobre a proposta do BE “Expansão do regime especial de acesso ao medicamento para todos os utentes em condição de insuficiência económica”, Pedro Pita Barros considera que é ter em consideração diversos elementos, como é o caso da proteção financeira, a utilização eficiente dos medicamentos e o funcionamento regular do mercado.

Apesar de concordar com a proposta do PCP relativamente à criação de um modelo de comparticipação dos medicamentos que conduza à redução do seu custo para os utentes, aponta como “problemática” a proposta de dispensa gratuita nas Unidades de Saúde do SNS e nas farmácias dos medicamentos para os doentes crónicos e para as famílias com carência económica e para doentes com mais de 65 anos.

“No passado a “dispensa gratuita”, ensaiada em 2009 para um grupo específico da população, acabou por gerar despesa adicional desnecessária, bem como abusos e fraudes diversas – a gratuitidade total gera comportamentos oportunistas que são difíceis de controlar”, justifica.

No que toca à proposta do CDS sobre “vale farmácias”, considera que é muito similar às propostas dos restantes partidos. No entanto, Pita Barros questiona se o “vale farmácia” “tem em si mesmo algum processo (de baixo custo) que evite abusos”.

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HN/Vaishaly Camões