“Até sexta-feira, a Comissão Arbitral recebeu 226 requerimentos de intervenção relativos a reembolsos de viagens de finalistas (respeitantes a cinco agências de viagens)”, refere numa nota à Lusa o Turismo de Portugal, junto do qual funciona aquela comissão de resolução de conflitos, que é convocada pelo presidente do Turismo de Portugal e consiste num dos mecanismos que acionam o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT).

O FGVT já ativou seis pagamentos, no valor de 2.900 euros, relacionados com a emissão de vouchers, “todos suportados por decisões em tal sentido de instâncias de arbitragem de conflitos de consumo”, refere o Turismo de Portugal, adiantando que, neste âmbito, cinco processos já foram pagos, num total de 1.910 euros.

Os consumidores que ainda não receberam o reembolso de viagens canceladas em 2020, devido à pandemia da covid-19, podem acionar um de dois mecanismos de intervenção extrajudicial, requerendo a intervenção da comissão arbitral ou recorrendo ao Provedor do Cliente das Agências de Viagem e Turismo quando a agência seja associada da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turism (apAVT), sendo qualquer das decisões suscetível de acionar aquele fundo de garantia.

O acionamento do FGVT tem, assim, de ser precedido de uma decisão de reembolso, tomada por uma instância com competência para decidir conflitos de consumo ou um tribunal, de acordo com a lei que rege as agências de viagens e que regula o funcionamento do FGVT.

O presidente da apVT, Pedro Costa Ferreira, na quinta-feira, em declarações à Lusa, anunciou que a totalidade dos casos recebidos no Provedor do Cliente não ultrapassava os 300, mas admitiu que este número “vai aumentar de forma que poderá ter significado”.

No entanto, a apVT ressalva que os valores envolvidos, se comparados com a estimativa de valor inicial, de cerca de 100 milhões de euros, “será efetivamente residual, e concentrada num número igualmente residual de agências de viagens”, e que são poucas as agências de viagens sem capacidade de reembolsar clientes das viagens canceladas em 2020, devido à covid-19, tranquilizando sobre o reembolso a quem tem direito.

“Sempre dissemos que a resposta do setor seria efetiva, mas naturalmente assimétrica, com algumas agências a serem incapazes de cumprir com os reembolsos. A mensagem que queremos deixar é de tranquilidade. Todos os consumidores, que a tal tenham direito, serão reembolsados”, afirmou na altura o presidente da associação, comentando denúncias de pais de alunos finalistas (em 2020) sobre o incumprimento da devolução pela agência Xtravel.

Na semana passada, dezenas de pais de finalistas em 2020 com viagem a Espanha cancelada devido à covid-19 denunciaram à Lusa o que a agência Xtravel tem incumprido a obrigação de reembolso, que a lei exige ser feitos até 14 dias após o pedido de devolução à agência, e que alguns já recorreram ao Provedor do cliente e à comissão arbitral.

A viagem a Punta Umbria, Espanha, prevista para 28 de março de 2020, envolvia 10 mil alunos e foi tema de notícia, nesse mês em que surgiram os primeiros casos de covid-19 em Portugal, porque a agência xTravel quis adiar a viagem para dezembro e os pais, em protesto, enviaram uma carta aberta ao Governo, que acabou por interditar viagens de finalistas e ordenar às agências o reagendamento ou a emissão de vales, válidos até 31 de dezembro de 2021, período após o qual podiam solicitar o reembolso.

Na semana anterior, o presidente da apAVT tinha informado que os vales emitidos pelas agências por viagens canceladas até final de setembro de 2020 atingiam 100 milhões de euros e estavam praticamente resolvidos, com os litígios a não serem “materialmente relevantes”, no sentido em que nos tribunais arbitrais, no provedor do cliente, na Deco, não se conhecem muitas reclamações.

LUSA/HN