“A Política de Planeamento Familiar respeita a filosofia católica, afirmando que o ser humano é a criatura da imagem de Deus. Por isso, a Política de Planeamento Familiar não deve promover ou utilizar métodos ou medicamentos que têm efeitos colaterais diretos para a saúde das mães ou que não se opõe à dignidade humana”, refere-se no documento publicado na semana passada.

Aprovada na semana passada em Conselho de Ministros, a PNPF pretende contribuir para melhorar a equidade e qualidade no acesso à saúde familiar, incluindo métodos de conceção e contraceção, promover o conceito da “maternidade e paternidade responsável” e ainda dando assistência pré-natal e ao parto.

“O foco principal desta revisão da Política de Planeamento Familiar assenta, em primeiro lugar, no método natural como primeira opção e método artificial como alternativa, pelo que o Ministério da Saúde assume o papel determinante de disseminar informação clara e compreensiva sobre as vantagens e desvantagens entre estes dois métodos” explica.

“Todos os cônjuges e casais terão a oportunidade de escolher conscientemente os métodos de saúde reprodutiva e utilizar os dispositivos de planeamento familiar que melhor represente as suas situações ou circunstâncias”, considera-se.

Pretende ainda agir sobre os “fatores de risco do período puerpério e do neonatal, regredindo a mortalidade materna e a gravidez não planeada ou indesejada, o controlo de doenças sexualmente transmissíveis e o combate ao recurso ao aborto clandestino”.

Assim, e para garantir qualidade nos serviços de planeamento familiar, “todos os estabelecimentos de saúde precisam de melhorar ou fortalecer as suas condições para garantir uma resposta apropriada aos utentes (família, casais e cônjuges provenientes de várias religiões ou crenças, barlaqueados [casamentos tradicionais] e casais que se preparem para formar família e outros casos excecionais existentes)”.

O texto foi elaborado, explicou o Ministério da Saúde, “utilizando o quadro socio-antropológico, cultural e histórico e do sistema da saúde” timorense.

“Desde o ano 2004, o Ministério da Saúde tem desenvolvido a Política Nacional de Planeamento Familiar, proporcionando uma plataforma comum para refletir os problemas de saúde pública, mas continuando a respeitar os valores da vida humana dos cidadãos timorenses”, refere-se no texto.

Para isso, “reconhece a contribuição significativa e valiosa de todas as entidades, incluindo a importância do papel da Igreja Católica no desenvolvimento do país, (…) e também a contribuição de outras confissões religiosas, sociedade civil, cultura e família”.

Ainda assim, recorda-se, o VI Governo decidiu “rever a política de planeamento familiar, a fim de refletir as condições reais de Timor-Leste e indicadores atuais da saúde” no país.

No documento, a que a Lusa teve acesso, defende-se o reforço das estruturas de saúde – incluindo a formação de recursos humanos – para que todos os casais e cônjuges possam alcançar “o tamanho da família desejada, através do plano para a gravidez, espaçamento entre os filhos e prevenção da gravidez indesejada ou não-planeada”.

Nesse sentido, explica-se, os serviços de planeamento familiar devem incluir “acesso voluntário aos vários métodos de planeamento familiar natural e artificial e conhecimento sobre a fertilidade” bem com acesso à educação e aconselhamento para que “as mulheres possam obter e utilizar métodos que são apropriados de acordo com as suas necessidades”.

Acesso a exames de diagnóstico de gravidez e aconselhamento, informação sobre planos de gravidez, acesso a outros serviços de saúde das mulheres, prevenção sobre doenças sexualmente transmissíveis, nutrição na gravidez e apoio em casos de violência de género, são outras dos elementos que definem a PNPF.

A PNPF citou dados do último inquérito demográfico de saúde, realizado em 2010, no qual se indica que mais de um em cada cinco casais (22%) utiliza planeamento familiar, dos quais a grande maioria recorre a métodos artificiais.

O método injetável é o mais usado entre os métodos artificiais, com 16% de utilização entre as mulheres casadas, com o uso da pílula a ser de 2% e os métodos de dispositivos intrauterinos, implantes ou esterilização a ser de apenas 1%.

“A maioria das mulheres esterilizadas encontra-se entre as faixas etárias superiores a 30 anos. O método injetável é mais popular entre as mulheres com idade entre os 20 e os 44 anos”, refere-se.

A política indicou que a população – em que 32% têm entre 10 e 24 anos – regista um crescimento anual de três por cento, com a taxa de fertilidade a descer de 5.7 em 2010 para 4.2 em 2016, sendo mais elevada nas zonas rurais.

LUSA/HN