26/02/2022 | Mundo, Notícias

Tribunal de Cassação do Gabão rejeita definitivamente pedido de perícia médica ao PR

O Tribunal de Cassação do Gabão rejeitou definitivamente esta sexta-feira o pedido dos opositores para uma perícia médica para avaliar capacidade do Presidente do país para exercer o mandato, após um derrame cerebral, há mais de três anos.

O Supremo Tribunal rejeitou uma decisão de 2020 do Tribunal de Recurso de Libreville, que tinha autorizado um tribunal ordinário a aceitar este pedido e validou outro que considerou que o chefe de Estado não pode ser presente perante um tribunal de direito comum, de acordo com a decisão do Tribunal de Cassação consultado pela agência de notícias francesa AFP.

O Presidente Ali Bongo Ondimba, 63 anos, eleito em 2009 e reeleito em 2016, sofreu um derrame cerebral a 24 de outubro de 2018, na Arábia Saudita, que o manteve afastado do país durante muitos meses em convalescença e o deixou incapacitado fisicamente.

Na sequência disto, um coletivo de dez personalidades da sociedade civil e da oposição ‘Apelo para Agir’ tinham exigido em 2019, quando Bongo ainda não tinha aparecido em público, que o chefe de Estado fosse submetido a um exame médico para avaliar a sua capacidade física e cognitiva para exercer a magistratura suprema da nação, por forma a que o Tribunal Constitucional declarasse, se necessário, a vacatura do poder.

Desde então, as duas partes envolveram-se numa guerra judicial que as levou a diferentes níveis de tribunais.

Entretanto, o Presidente retomou gradualmente as suas atividades, ao ponto de multiplicar, nos últimos meses, discursos ao vivo, reuniões oficiais e viagens a cimeiras internacionais, mesmo que ainda tenha dificuldade em se deslocar, sendo obrigado a apoiar-se numa bengala ou num assistente.

Embora o chefe de Estado não se tenha pronunciado sobre o assunto, a sua comitiva assegura que pretende solicitar ao seu Partido Democrático Gabonês (PDG) que Bongo seja o seu candidato para as eleições presidenciais de agosto de 2023.

“O Tribunal de Cassação acaba de pôr um fim definitivo a esta cabala judicial orquestrada pelo ‘Apelo para Agir’, que tentava ilegalmente obter uma perícia médica do Presidente (…) e esta decisão permite-nos afirmar, sem dúvida, que o Presidente está bem e verdadeiramente em forma e que nada o poderá impedir de exercer plenamente a sua magistratura, uma vez que está a ir tão bem, neste momento”, afirmou à imprensa o seu advogado, Aimery Bhongo-Mavoungou.

“É o fim do caminho para os tribunais, mas vamos continuar a pedir, perante a opinião pública, que ele prove que a sua saúde lhe permite liderar o país”, disse Elza-Ritchuelle Boukandou, advogada e membro do coletivo, em declarações à AFP.

LUSA/HN

0 Comments

Submit a Comment

O seu endereço de email não será publicado.

Share This