CGTP quer que OE e novas politicas respondam às reivindicações dos trabalhadores

27 de Fevereiro 2022

A CGTP defende que o Orçamento do Estado para 2022 e as futuras políticas do novo Governo têm de garantir uma mudança de modelo de desenvolvimento do país e responder às reivindicações dos trabalhadores, que estão cada vez mais descontentes.

Os baixos salários, o empobrecimento dos trabalhadores, a desregulação dos horários de trabalho, a elevada precariedade e o bloqueio da contratação coletiva são as principais prioridades apontadas pela secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, em entrevista à agência Lusa.

“É preciso alterar as opções. Foi isso que dissemos ao primeiro-ministro na reunião da semana passada. Quer em relação às alterações à legislação laboral, quer em relação às opções políticas gerais, quer em relação ao Orçamento do Estado (OE) para 2022”, disse a sindicalista.

Isabel Camarinha defendeu que as opções do Governo têm de garantir a alteração do atual modelo de baixos salários, promovendo o crescimento geral dos salários, e garantir medidas para erradicar a precariedade.

Isabel Camarinha lembrou que Portugal é o país da União europeia com mais precariedade laboral, com os horários mais desregulados e onde os trabalhadores fazem maior número de horas de trabalho por semana.

“Precisamos de alterar isto”, disse, acrescentando que, assim, os trabalhadores não conseguem organizar a sua vida, o que tem levado também à intensificação da ação reivindicativa.

Para a CGTP é fundamental e urgente alterar a legislação laboral de modo a retirar dela a possibilidade de caducidade das convenções coletivas, “para obrigar as empresas a negociar” melhores condições de trabalho.

“Negociando encontram-se formas de garantir o progresso social, porque a contratação coletiva tem que ser um instrumento de progresso social”, considerou Isabel Camarinha.

Embora a contratação coletiva, a negociação nas empresas e setores privados não dependa do Governo, a CGTP tem responsabilizado também o executivo pela situação de bloqueio porque este não tem feito as alterações legislativas necessárias para inverter a situação.

A secretária-geral da CGTP salientou que o Governo tem ainda outras formas de incrementar o aumento dos salários, mas não o tem feito.

“Logo à partida valorizando os trabalhadores da Administração Pública (…), o Governo pode e deve decidir, mas também não o tem feito”, disse a sindicalista lamentando que o Governo não tenha dado esse sinal ao setor privado.

A sindicalista lembrou que o Partido socialista fez promessas aos trabalhadores durante a campanha eleitoral e na Agenda do Trabalho Digno, que “não dão resposta aos problemas dos trabalhadores”.

“Isto precisa de ser alterado. Nem no OE nem nas promessas feitas encontramos as respostas necessárias para os problemas dos trabalhadores e da população em geral”, disse.

A secretária-geral da Inter referiu que a falta de valorização dos trabalhadores, dos salários e das carreiras e profissões leva a que, nomeadamente, os jovens continuem a emigrar à procura de uma vida melhor.

“O que se tem vindo a fazer não está a reter os jovens qualificados. (…) Temos de alterar isto, não pode ser só propaganda”, considerou, acrescentando que está nas mãos do Governo e da Assembleia da República inverter a situação.

Isabel Camarinha salientou que o PS, com a maioria absoluta obtida nas últimas eleições legislativas “tem todas as condições para alterar a situação” dos jovens, mas lembrou que este partido também tinha condições para fazer as necessárias alterações na anterior legislatura e não o fez.

LUSA/HN

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