O decreto, que aguarda publicação, foi aprovado em reunião do Conselho de Ministros de terça-feira.

“O visto é concedido ao cidadão estrangeiro que vem ao país a convite das autoridades governamentais, organizações internacionais e organizações não-governamentais, a fim de prestar trabalho humanitário sem fins lucrativos”, lê-se no comunicado.

Esse trabalho humanitário é enquadrado “no âmbito do Estado de Emergência ou de Situação de Calamidade Pública, com vista a reforçar a capacidade de resposta para fazer face aos efeitos dos eventos extremos”.

A decisão do Governo surge depois de o país ter sido assolado por mais um ciclone tropical (ciclone Gombe), elevando para perto de uma centena o total de mortes em diversos acidentes e desastres relacionados com a atual época chuvosa (de outubro a abril).

O país tenta também recuperar das debilidades socioeconómicas e no sistema de saúde devido causadas pela pandemia de Covid-19, que, no entanto, tem estado em recuo no país depois de um pico da quarta vaga em janeiro.

Moçambique tem um total acumulado de 2.198 mortes por entre 225.188 casos de covid-19 desde que foi declarada a pandemia, há dois anos, com 77 atualmente ativos e 13 internados em todo o país.

Por outro lado, a atribuição de vistos para pessoal humanitário tem sido uma insistência com vários meses por parte das Nações Unidas e de várias organizações humanitárias, sobretudo com vista ao apoio à crise em Cabo Delgado, norte do país.

A província de Cabo Delgado é rica em gás natural, mas aterrorizada desde 2017, por rebeldes armados, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

O conflito já provocou mais de 3.100 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED, e mais de 859 mil deslocados, de acordo com as autoridades moçambicanas.

Desde julho, uma ofensiva das tropas governamentais com o apoio do Ruanda a que se juntou depois a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) permitiu aumentar a segurança, recuperando várias zonas onde havia presença de rebeldes, mas a fuga destes tem provocado novos ataques nalguns distritos usados como passagem ou refúgio temporário.

LUSA/HN